O que pode contribuir para o recuo da democracia por aqui é o ativismo político do Judiciário

Segundo o Democracy Index (2022), houve queda na qualidade da democracia na América Latina entre 2017 e 2021. Isto foi provocado, principalmente, por recuos autoritários expressivos na Nicarágua e Venezuela. Estes países quebraram acordos entre as elites políticas em torno das regras do jogo político democrático e agora perseguem a oposição e todos aqueles que são contra a sua agenda ideológica.

A democracia requer algumas condições para se consolidar como regime político: 1. Direito expansivo de voto; 2. Eleições livres e limpas; 3. Líderes políticos livres para disputa do voto; 4. Cidadãos livres para expor suas ideias e de se associar a qualquer agenda legítima; 5. Garantias a diversidade de informação; 6. Liberdade de imprensa; 7. Tolerância às diferenças de opinião; 8. Divisão de poderes; 9. Judiciário independente; 10. Controle da violência política; 11. Militares sob controle civil.

Nicarágua e Venezuela preenchiam as condições mínimas para democracias eleitorais, mas retrocederam a regimes não democráticos após eleições que colocaram no poder líderes esquerdistas radicais.

Nicarágua e Venezuela apresentaram o maior recuo democrático no período, com recuos de 42,2% e 45,4% em seus regimes políticos, respectivamente. Ortega e Maduro desrespeitam as condições para a consolidação da democracia e isso explica a queda abrupta do regime. Perseguições violentas à oposição, violência religiosa contra os cristãos, cerceamento das liberdades, sequestro das instituições políticas e das Forças Armadas, tudo feito por elites eleitas "democraticamente".

A tendência dos partidos políticos de esquerda, que se radicalizaram ainda mais nos últimos tempos, é de manter uma agenda agressiva contra às liberdades - como a constante vontade de controle social da mídia e das redes sociais - e contra a oposição, sendo intolerante às diferenças de opinião e considerando a democracia pelo viés marxista.

Não houve variação no Brasil, não obstante o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e a assunção do seu vice, Michel Temer, em 2017, o que não alterou a ordem das coisas, pois todo o processo se deu dentro das regras do jogo da democracia, mesmo que alguns chamem de injusto e outros, equivocadamente, chamem de golpe.

No Brasil, onde o presidente, apesar dos preconceitos implícitos em sua visão de mundo, em nenhum momento atentou contra às regras da democracia, o índice se manteve estável em cinco anos, ou seja, no período do governo Temer e no atual governo Bolsonaro, comprovando que este não atentou contra a democracia.

Na verdade, o que pode contribuir para o recuo da democracia por aqui é o ativismo político do Judiciário, que vem atentando fortemente contra as liberdades políticas.

José Maria Nóbrega, doutor em Ciência Política pela UFPE, Professor Associado da UFCG.