A Transposição do Rio São Franscisco e o desenvolvimento regional

O Semiárido Nordestino abriga hoje uma população em torno de 28 milhões de pessoas vivendo em 1.262 municípios. Com uma precipitação média anual inferior a 800 milímetros e solos, em sua maioria, com fertilidade natural baixa ou muito baixa, a região exibe um histórico de indicadores econômicos e sociais aquém da média nacional. É possível que as condições edafoclimáticas adversas, em conjunto com uma ausência histórica de políticas de desenvolvimento regional, tenham levado o nosso semiárido a um ciclo vicioso de pobreza onde a baixa renda encadeia uma relação causal de poupança reduzida, investimento escasso e formação de capital deficiente. Durante muitos anos, o problema da falta de água foi apontado como principal responsável pelo baixo desenvolvimento da região.

A ideia da transposição do Rio São Francisco para o semiárido setentrional é tão antiga quando o segundo reinado brasileiro; em 1847 um engenheiro cearense apresentou a ideia ao imperador Dom Pedro II. Mas foi somente a partir de 2003 que o Governo Federal deu encaminhamento ao plano. O projeto prevê a retirada de 26,4 m3/s de água - o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho, que é de 1.850 m³/s - para canais que transportarão água em dois eixos: o Eixo Norte, abastecendo os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte; e o Eixo Leste, beneficiando parte do Sertão e a região agreste de Pernambuco e da Paraíba. Com a maior parte da obra concluída, a expectativa é que a oferta de água beneficie 12 milhões de pessoas na região, ao curto total de 12 bilhões de reais. Uma pergunta recorrente sobre a transposição do São Francisco é: quais os verdadeiros impactos desse investimento na população favorecida?

Não há dúvidas de que a oferta de água perene resulta em impactos sociais e econômicos positivos para as famílias alcançadas pela transposição. No entanto, em um cenário onde o ambiente de negócios permanece inalterado, os impactos do projeto no crescimento do produto, da renda e do consumo, tendem a ser marginais e restritos às nove mesorregiões na área de influência do projeto. Um estudo publicado no encontro da Associação Nacional de Pós-graduação em Economia - ANPEC em 2021 já confirmou essa tendência. Para obter resultados de um programa de desenvolvimento mais abrangente, que vá além das famílias beneficiadas, o ambiente de negócios da região também deve mudar. Da mesma forma, é importante estimular o desenvolvimento de aglomerações produtivas de maior valor agregado que tenham ligação com as cadeias produtivas de relevância nacional e internacional. Foi assim no Vale do Rio Tennessee, nos Estados Unidos dos anos de 1930; no sul da Itália, nos anos do pós-guerra; e, mais recentemente, no programa de desenvolvimento regional do oeste da China.

Ricardo Chaves Lima, professor Titular do Departamento de Economia da UFPE