Em torno de Coxixola

Desde a Constituição de 1988 foram criados 1.440 municípios no Brasil, uma média de 96 por ano, ou 8 por mês, se se considerar que Pescaria Brava (SC) foi o último a ser constituído em 2003.

Na Paraíba, por exemplo, no mesmo período, surgiram 52 novos municípios, quase um quarto de um total de 223. A singularidade dos municípios paraibanos é que metade deles (111) têm menos que 7.000 habitantes, com 4.383 pessoas em cada cidade, em média.

Coxixola é um desses municípios do estado, protótipo de muitos espalhados pelo Brasil. Tem apenas 1.823 residentes. Está entre os 24 municípios paraibanos que se situam no estrato de 1.000 a 3.000 habitantes. Segundo a Wikipédia o nome da cidade deriva de Cochicholo, que significa casa pequena de tijolos, em Tupi-Guarani.

Coxixola chegou a ter o nome mudado pelo governo do estado, em 1922, para São José de Lucenópolis, misto de homenagem ao padroeiro e ao próprio governador, cuja graça era Sólon Barbosa de Lucena. A nova denominação não agradou aos coxixolenses e um ano depois o antigo nome foi restabelecido.

No site da prefeitura informa-se que há 7 secretarias municipais. Entretanto, vasculhando-se as despesas do município por unidade orçamentária e valores empenhados descobre-se que, na verdade, são 12 secretarias, que vão das clássicas às de Transportes, Cultura, Meio Ambiente, Chefia do Gabinete do Prefeito (sic), etc.

A prefeitura tem 76 servidores estatutários e 17 temporários, não havendo informações sobre cargos em comissão que, numa estimativa grosseira, deve gravitar no entorno de 96 (média de 8 por secretaria). Em assim sendo, tem-se que 10% da população coxixolense é assalariada do executivo, afora o contingente atrelado funcionalmente ao Poder Legislativo.

Na esfera legislativa, Coxixola conta com 9 vereadores (é o mínimo para localidades de até 15.000 habitantes). O site do órgão não dispõe de informações sobre finanças, pessoal, duodécimo, pautas, licitações, etc.

Ainda assim, verifica-se que de 2020 para cá foram apresentados 10 projetos de lei do executivo (2 dispondo sobre denominação de rua) e 6 do legislativo (4 de concessão de título de cidadão e 2 de nome de rua). Não há registros no site de que foram transformados em lei.

O espectro socioeconômico e fiscal de Coxixola e municípios assemelhados, agora e no futuro, é desalentador, à míngua de termo mais contundente. É ocioso desfilar a tragédia de seus índices de desenvolvimento humano e de gestão fiscal.

Uma ajuda ao país e a eles próprios passa por uma concertación federativa que crie instrumentos para uma nova configuração de ajuste fiscal e gestão pública de qualidade. A PEC 188/19 esboçava a base dessa reforma estrutural, talvez por isso mesmo (e pelas querelas ideológicas que contaminaram seu rito processual no Congresso) haja sido arquivada no fim da legislatura passada.

No feito, para exemplificar apenas um ponto, que se relaciona ao presente texto, sugere-se a extinção de municípios de até 5.000 habitantes (cerca de 1.200) que não demonstrem sustentabilidade financeira, e sua consequente incorporação a um município limítrofe, dotado de melhor robustez fiscal-financeira.

É preciso que o novo termo legislativo recém-iniciado retome a discussão deste e de outros pontos relevantes para a reestruturação federativa do país. É hora de disrupção.

Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

Email: mauricio-romao@uol.com.br