José Maria Nóbrega - Doutor em Ciência Política pela UFPE, Professor Associado da UA violência e a política sempre andaram lado a lado. A primeira como reação anti-política e a segunda como a sua antítese. A política é marcada por conflito e consenso, onde as partes em disputa buscam maximizar os seus interesses em relação a uma pauta legítima e legal. A violência é marcada pela intolerância das partes em disputa e a falta de consenso. Já a Violência Política é um tipo de uso da força dirigido a indivíduos que portam alguns conjuntos de valores, crenças ou projetos políticos contrários ao programa político dominante. Ela é voltada para desgastar a existência política de quem a sofre e daqueles representados por ele e tenta manter fora da arena política não apenas o sujeito a quem ela se dirige diretamente, mas todos aqueles que suas palavras representam.
No Brasil contemporâneo, a imprensa "chapa branca", com destaque a Rede Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque ao ministro Alexandre de Moraes, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promovem uma verdadeira "caça às bruxas" em torno do ex-presidente da República e de seus seguidores e simpatizantes. Em nome da "salvaguarda da democracia", essas instituições e atores sociais vêm tornando o exercício da liberdade política e de expressão uma atividade quase que impossível. Promovem violência política, conforme o conceito definido linhas acima.
O STF e o TSE se transformaram em órgãos de checagem da "verdade". Fogem de suas missões constitucionais todos os dias. As palavras absurdas do ministro Alexandre de Moraes retratam a verdadeira perseguição que cidadãos de direita precisam suportar no Brasil semidemocrático: "houve lavagem cerebral da população brasileira para desacreditar à democracia", afirmou Moraes em evento que, descaradamente, chamou de extremistas todos aqueles que apoiam as ideias de Bolsonaro. Não bastasse o discurso de Barroso meses atrás, quando o também ministro da principal corte do país proferiu palavras agressivas e parciais afirmando que "derrotaram o bolsonarismo".
Para Moraes, é extrema-direita quem defende liberdade de expressão, redes sociais livres de entulhos anti-democráticos, liberdade econômica, direito às posses e pensamento moral conservador, porte legal de arma de fogo, homem como provedor do lar e por aí vai... Qualquer um que critique as urnas e o processo eleitoral, também está suscetível de ser classificado como anti-democrático e de extrema-direita.
No entanto, é vedado o posicionamento político de membros das cortes e tribunais, o CNJ proíbe o preconceito político-partidário. O que deve prevalecer é a igualdade perante às leis e o republicanismo na aplicação da lei. As leis devem ser feitas no Poder Legislativo, que é a casa do povo. O Judiciário é o locus de julgamento e de garantias as salvaguardas constitucionais dos direitos individuais. Se há crime ou desvio de conduta de ex-presidente, ou de qualquer outro agente, o direito à ampla defesa e ao contraditório deve ser salvaguardado.
Hoje a sede de perseguição à direita está no seu ápice. A Rede Globo de mídia e jornalismo vem fazendo um desserviço à sociedade. Seus programas de notícias já viraram vergonha no meio jornalístico; com programas inteiros destinados a julgar os atos do ex-mandatário da Nação e o uso frequente de juízo de valor a fatos que ainda não foram esclarecidos, como os atos do dia oito de janeiro deste ano, em que os jornalistas globolistas chamam de "atos golpistas" o lamentável episódio de vandalismo ocorrido em Brasília naquele dia, sem um veredicto final sobre o assunto por parte da justiça.
Um claro posicionamento político de uma empresa que recebeu quatro vezes mais dinheiro de Lula do que qualquer outra emissora. Sob o comando de Lula, sozinha, a Globo detém 57% dos gastos do governo com propaganda. Uma espécie de contrapartida ao apoio recebido no período eleitoral. Isso é quase 30 pontos percentuais a mais que a soma total das outras grandes emissoras — Record, Band e SBT. Somadas, elas ficam com 29%. Ou seja, a Globo não tem credibilidade e ainda quer dizer o que é e o que não é verdade. Claro, apoia o controle das redes sociais e da mídia de uma forma geral e todas as decisões de Alexandre de Moraes. Apoia a violência política contra todo o movimento de direita, jogando todo mundo que pensa fora da caixa "progressista-multicultural" de sua agenda imoral no fosso do "extremismo".
O quadro de jornalismo da Globo pratica violência política, sem dúvida. Em discurso proferido contra o ex-Presidente, uma jornalista teve a cara de pau de dizer que Bolsonaro resgatou o seu comportamento "simplesinho", pequeno e mal educado de frequentar padarias e tomar café pequeno. Além de praticar violência política, a Globo, em sua gana de empurrar goela abaixo a sua "verdade", usa de claro preconceito contra todos os brasileiros, a maioria, diga-se de passagem, que vive da forma que a jornalista de extrema-esquerda pejorativamente classificou o comportamento do ex-Presidente.
Sim, estou fazendo o papel de "advogado do diabo". Da verdadeira demonização ao ideal liberal e conservador que se instalou na Globo e nos principais tribunais de (in)justiça desse país. A democracia pressupõe divergência de opinião como um de seus principais requisitos. A intolerância política e a violência política não podem ser admitidas pelas instituições do Estado. Não é papel do Judiciário julgar qual a corrente política deve prevalecer para definir o seu conceito de democracia. Democracia é um regime político promotor de eleições sob a retaguarda de um Estado de direito usável pela maioria da população. Esse Estado de direito (Rule of Law) é a garantia das salvaguardas dos direitos civis e políticos constituídos nas Cartas Constitucionais dos países democráticos. Não existe democracia iliberal, ou seja, sem tais direitos salvaguardados pelas instituições do Estado de direito. Democracia iliberal é o mesmo que tirania da maioria.
Tirania, é justamente o que está ocorrendo nos tribunais destacados aqui e na maior emissora de televisão do Brasil. A tirania da maioria que defende o governo lulopetista e as ideias da esquerda e da extrema-esquerda como aquelas que devem ser seguidas. Para a minoria, o chicote do Estado! O PL das Fake News! O apelido mentiroso de "extremista" quando extremistas são Alexandre de Moraes e sua trupe no STF e no TSE e os jornalistas da Rede Globo de Televisão.
Alexis de Tocqueville, John Locke, Stuart Mill, Edmund Burke, James Madison, Thomas Paine e tantos outros importantes construtores do pensamento político liberal se contorcem em seus túmulos a cada voz proferida pelos jornalistas nazi-fascistas da Globo e pelos ministros daqueles tribunais.
José Maria Nóbrega, doutor em Ciência Política pela UFPE, Professor Associado da UFCG