Notícia
Roberto Pereira: sobre o fortalecimento dos municípios
É notório o fato de que as coisas, no país e nos estados, acontecem nos municípios, cujas gestões respondem diretamente por tudo......
Em artigo publicado neste jornal, no dia 26/12/2024, o senador Fernando Dueire trouxe à tona a sua bandeira de fortalecimento dos municípios, segundo ele, "a célula viva da Federação, o espaço onde o Brasil realmente acontece."
No ensejo, o insigne parlamentar ressalta o quanto, historicamente, as gestões municipais enfrentam desafios diante de demandas acima das possibilidades inerentes a cada cidade.
É notório o fato de que as coisas, no país e nos estados, acontecem nos municípios, cujas gestões respondem diretamente por tudo quanto ocorre em seus limites territoriais, apesar de não disporem de recursos à altura dessas necessidades imediatas, mormente as de maior apelo à qualidade de vida, ao cotidiano das populações ligadas, por exemplo, à educação e à saúde, à higiene e à segurança, enfim, à vida de cada pessoa.
O desequilíbrio do Pacto Federativo
No Brasil, os municípios, notadamente os pequenos e médios, convivem com paradigma federativo que centraliza recursos na União, mas conferem inúmeras e imensas responsabilidades às gestões locais.
O senador Fernando Dueire, chamando a si essas reflexões e esses propósitos, chega a declinar, à guisa de exemplo, como áreas prioritárias, a educação básica, saúde pública, mobilidade urbana e saneamento, mas que "habitualmente recaem sobre os ombros dos prefeitos, muitas vezes com receitas insuficientes para a execução plena dessas políticas públicas," cita Dueire.
O ex-presidente Michel Temer, no dia 18/02/25, em palestra magna no Encontro Mato-Grossense de Municípios, defendeu a necessidade de uma reforma federativa que amplie as competências dos municípios e descentralize recursos.
Com vasta experiência política e jurídica, Temer destacou a necessidade de cooperação entre os poderes e o protagonismo dos municípios no desenvolvimento do Brasil.
Para mudar o cenário atual, o ex-presidente apontou a urgência de reformas estruturais, o que inclui a reforma federativa.
"No Brasil, temos uma visão centralizadora do poder, a ordem jurídica nacional dá relevância extraordinária à União, em detrimento do Estado e, particularmente, em detrimento dos municípios, que ficam de pires na mão para pedir verba para o Governo federal", afirmou.
O protagonismo dos prefeitos e a importância da cooperação
Daí o meu respeito e admiração à figura de quem chega a ser Prefeito, sem dúvida uma das figuras públicas mais próximas da população, mais terra-a-terra com as coisas e as causas do seu chão-pátrio.
Sua atuação pulsa diariamente no coração dos moradores de seu município, pois ele é o responsável por administrar questões que envolvem o bem-estar da comunidade, vai do atendimento à saúde aos sepultamentos de entes falecidos.
A conexão direta com os cidadãos faz do prefeito uma liderança que deve estar atenta às necessidades locais e presente em diversos aspectos da vida da cidade.
Esse traço de ligação com a população é o que dá relevo à função do prefeito se cotejada com outras competências políticas.
A relação íntima com os moradores, a consciência das demandas do município e a habilidade no ato democrático do diálogo diretamente com a comunidade tornam a função de prefeito essencial para o equilíbrio social e econômico de sua cidade.
O turismo, por exemplo, é uma atividade interdisciplinar e multidisciplinar, que acontece no município, lembrando "para todo o Brasil a bandeira de que 'cidade boa para o turista é a cidade que é boa para o cidadão que nela vive" ressalta, à página 61 do livro "2030 - Metas para os Eventos e o Turismo," Caio Luiz de Carvalho, um dos maiores gestores públicos do turismo em São Paulo e no Brasil, que levou à frente o Programa Nacional de Municipalização.
Ponho em relevo, sobremaneira, a criação dos Conselhos Municipais de Cultura e o do Turismo, que, à condição de secretário de Turismo e Cultura, pude criar com o apoio do então prefeito, Eduardo Honório.
As pessoas moram no município, já dizia o governador Franco Montoro. O município é o universo de cada indivíduo, é onde ele constitui família, educa os filhos, cria os seus ciclos de amizade, perenizando os seus laços afetivos.
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A urgência de revisão do Pacto Federativo
O que está à mostra no país é um cenário de dificuldades, assolando e aviltando os municípios. Escasseiam investimentos em serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura.
Daí, por consequência, a defesa que se faz de uma revisão ampla do Pacto Federativo, sem a qual não teremos um desenvolvimento econômico sustentável e com melhoria da qualidade de vida da população.
Há uma concentração da carga tributária nas mãos do Governo federal, em que 60% da receita de impostos arrecadados nos municípios vão para os cofres federais.
A prática mostra cabalmente que os recursos administrados pelo município têm sempre um retorno maior para a população sob a forma de serviços.
Por outro ângulo, -pasmem! - estudos sinalizam que para cada Real investido numa política pública do Governo federal, apenas 30% chegam ao seu destino e 70% se perdem na burocracia ou na corrupção. Sem levar em consideração que o fardo dos vários impostos onera o setor produtivo e engessa o crescimento.
Faz-se necessário que haja um melhor balanceamento na distribuição dos recursos para que governos estaduais e municipais possam implementar programas em seus estados e cidades.
Por isso, conforme demonstrado, muito me alinho ao senador Fernando Dueire, quando ele defende a importância de fomentar a cooperação interfederativa.
"Iniciativas consorciadas entre municípios são exemplos promissores de gestão compartilhada, reduzindo custos e ampliando resultados. Contudo, esses esforços necessitam de apoio técnico e financeiro para prosperar," exorta!
Concluo com Dueire: Fortalecer os municípios é fortalecer o Brasil e seu povo.
Roberto Pereira foi secretário de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco e é membro da Academia Brasileira de Eventos e Turismo.
