Agilização de processos contra policiais ressalta a importância desses profissionais para a segurança pública

O papel dos profissionais de segurança para o cumprimento do dever constitucional do Estado de proteger os cidadãos é indelegável e indispensável. O exercício legítimo da força em nome da coletividade e dentro dos preceitos democráticos, sem abusos de autoridade nem a violação dos direitos humanos, é parte intrínseca da função policial, sem a qual nenhum governo é capaz de garantir o bem-estar da população.

Por outro lado, os eventuais excessos nas abordagens precisam ser investigados, esclarecidos e julgados pelas instâncias competentes. Pois também é responsabilidade das instituições o zelo em favor da segurança coletiva, especialmente se for afrontada por servidores públicos que se desviam das normas condutoras de suas atribuições.

O novo governo de Pernambuco vem buscando agilizar os processos de investigação contra policiais. Em relativamente pouco tempo de gestão, a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia, já determinou a expulsão de 17 policiais militares em 40 dias. Entre os expulsos, um acusado de matar um garçom em Glória do Goitá, em 2020. Outro, indiciado por tentativa de homicídio ao atirar em direção a um bloco de Carnaval e ferir o braço de um homem, no mesmo ano. E outro que foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal, em 2021, no Recife, em um carro com identificação adulterada, e portando arma de fogo irregular. Há casos de expulsão relacionados ao uso de automóvel clonado, briga e troca de tiros com vizinhos, feminicídio, ato libidinoso, comércio de produtos falsificados e uso de drogas, entre outros crimes.

A grande maioria da corporação é formada por policiais ciosos de seus deveres, e de comportamento à altura da responsabilidade que carregam. Os maus policiais, sendo minoria, no entanto, precisam ser repreendidos ou afastados, de acordo com os desvios disciplinares ou crimes que cometem. Por isso, os governos de um modo geral devem estar atentos aos processos de investigação, dando consequência ao que há de ser feito.

Até para que a Polícia Militar, fundamental para o combate à violência, possa desempenhar bem o papel que lhe cabe. A cobrança da sociedade, se um PM erra, é proporcional à expectativa depositada nesse desempenho, em um país de cenário desafiador para a segurança pública – notadamente em Pernambuco, um dos estados mais violentos.

Os procedimentos de controle sobre os profissionais de segurança são comuns em uma nação democrática. No Brasil, não é diferente. Em 2022, foram expulsos 26 policiais no Ceará. Em dez anos, no Rio de janeiro, entre 2008 e 2018, a quantidade passou de 1.300. Somente no ano passado, foram 152 militares expulsos, a maior parte, por envolvimento com as milícias. Mas é importante a celeridade em alguns casos. Em São Paulo, um soldado da PM foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar, no mês passado, pela agressão a uma mulher negra em maio de 2020. A agressão foi gravada e divulgada em vídeo, mas o julgamento levou quase três anos para acontecer.