Menos discurso e mais ação

O ativismo de direitos humanos olha para o Brasil com preocupação, e pede ao novo governo federal – que chega ao poder, na verdade, pela terceira vez – que implemente uma agenda efetiva de ações contra as violações cotidianas. E se busque a garantia de direitos para os quais parcela da população não tem acesso, e não é de hoje. Se é fato que os últimos quatro anos representaram um retrocesso em diversas áreas e para muitas conquistas, o problema já existia antes de o governo anterior assumir, e continua agora, no terceiro mandato de Lula. Seis meses após a posse, as cobranças por menos discurso e mais ação são dirigidas ao novo ocupante do Palácio do Planalto e para a sua equipe. Cobranças que vêm de fora, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em sabatina no Comitê de Direitos Humanos da ONU, o Brasil foi pressionado a acelerar soluções para questões estruturais que se apresentam como urgências há décadas. De acordo com o governo federal, a formulação de uma nova política de direitos humanos está em processo de construção. Mas para os observadores internacionais, isso não basta. É preciso apertar o passo e apresentar ações. Estão certos os olhares de fora: muitos planos e programas mostrados nos últimos anos, seja no plano federal ou nos estaduais e municipais, não passaram de recursos retóricos que não alcançaram a transformação da realidade – dando vazão a novos planos, sucessivamente.
Há muitas frentes a serem consideradas com o propósito de impedir a continuidade das violações contra os povos originários, os negros e pardos, as mulheres, as crianças e idosos. O Brasil é palco, em nosso vasto território, de inúmeros ataques aos direitos humanos, diariamente. Lidar com tal realidade de forma burocrática é afastar a perspectiva de resolver o problema em alguns anos. O que o comitê da ONU pede é a tomada firme de posições em favor das vítimas, bem como a concretização de ações pertinentes a uma política consistente que desestimule os agressores e a permanência de ambientes favoráveis à perpetuação das violações.
O ativismo pelos direitos humanos chama a atenção para o fato de que se trata de uma emergência social que vem sendo negligenciada pelos governos e pela sociedade brasileira há muitos anos. De acordo com reportagem de Jamil Chade para o UOL, ativistas não esperam mais monitoramento, e sim, ações que indiquem a mudança de rumo, e o horizonte de melhoria. Mais uma vez, repitamos, estão certos. E isso vale não apenas para o nível diplomático da imagem brasileira no exterior. Também precisa valer para todos os níveis de gestão pública no país, que assistem ao sofrimento do povo no meio da rua, sem teto, sem água, sem comida, sem roupa, sem estudo, sem saúde – e respondem com planos e promessas que se esvaziam feito balão furado, a cada quatro anos.
Embora a violência física seja a mais evidente violação dos direitos humanos, a qualidade de vida sofrível de parcela substancial da população, sobretudo no Nordeste, em especial em Pernambuco, clama por mais ação e menos discurso.