Um novo programa estadual de incentivo à abertura de vagas na educação infantil foi sancionado pela governadora Raquel Lyra, este mês. A medida reconhece a demanda por creches e confere a importância devida ao papel do poder público no apoio às famílias com crianças nessa faixa etária: para os cuidados específicos com os pequenos e a liberação dos pais, sobretudo as mães, para a jornada de trabalho. A parceria entre o governo de Pernambuco e os municípios chega em boa hora, uma vez que as prefeituras vêm sofrendo perdas orçamentárias que comprometem não só investimentos necessários, a exemplo da ampliação da rede na educação, como até o custeio de despesas de rotina.
Mas para que os recursos saiam do Campo das Princesas para as novas unidades, falta o complemento da legislação, sem a qual o programa não passa de uma ideia bem intencionada e oportuna.
Um decreto precisa conter os critérios, metodologias e prazos para que os municípios apresentem candidatura ao programa. As prefeituras selecionadas receberão apoio financeiro através de convênios com a Secretaria Estadual de Educação e Esportes. O caminho burocrático é bem definido. Falta ser percorrido, para que o benefício coletivo não demore a virar realidade, em novas unidades de creches e pré-escolas, abrangendo
crianças de até 5 anos de idade. Perto do fim do primeiro ano de mandato, a governadora acena com a aprovação de um instrumento programático e orçamentário para dar início à oferta de 60 mil vagas adicionais para creches no território pernambucano, conforme prometido durante a campanha eleitoral.
Infelizmente não há previsão para o detalhamento de informações e a seleção dos municípios para a ampliação da rede pública de educação básica no estado. Também ainda falta ser formulada a instrução normativa que permitirá aos prefeitos a prestação de contas do programa. Para transformar Pernambuco junto com as administrações municipais, o governo estadual deve acelerar a sua consecução, pois tudo depende, na
partida, de que a equipe do Estado faça sua parte, possibilitando aos gestores municipais a inscrição no programa.
Em um país de quadro social tão desigual, os pernambucanos respondem por índices trágicos, do ponto de vista humanitário, e deprimentes, na perspectiva da economia. Sem investimentos de porte e qualidade em educação, nem o país, nem o estado, serão capazes de sair do atoleiro. A atenção para a educação básica, dada pela governadora, é correta e mais do que necessária, para atender a um problema com décadas de persistência. Os cidadãos pedem celeridade no processo, enquanto os meses correm diante de poucas
mudanças. Para que o futuro do nosso estado seja outro, e a transformação para melhor aconteça, as novíssimas gerações têm que ser preparadas de agora, sem a demora que vem de longe. O incentivo às novas vagas nos municípios é um grande acerto, para o qual o calendário não apenas da educação, mas de toda a sociedade, urge.