O afastamento da projeção oficial para o déficit deste ano dos R$ 141 bilhões esperados pela equipe econômica do ministro Fernando Haddad traz a realidade a ser mudada, na perspectiva do déficit zero prometido para 2024. As novas estimativas para o fechamento de 2023 empurram o déficit para a casa dos R$ 200 bilhões, na prática, se considerados R$ 26 bilhões deixados no Fundo PIS/Pasep. Com isso, o ano pode fechar com um saldo negativo próximo de 2% do Produto Interno Bruro (PIB), quando o governo federal havia calculado cerca de 1,3% do PIB. Daí para a meta de zerar, ou mesmo reduzir para abaixo de 1%, a distância do desempenho real aumenta, na medida do crescimento do rombo da dívida pública.
Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um rombo anual de até 2% do PIB, o governo trabalha quase no limite dos gastos, ao vislumbrar o encerramento do primeiro ano de mandato do terceiro período de Lula no Planalto. Na medida em que o presidente da República já externou o desejo de acelerar o ritmo das obras – muitas delas, inacabadas, abandonadas ou paralisadas há anos por indícios de corrupção – é de se prever uma maior liberação de recursos, o que implica na elevação de despesas acima de tetos, arcabouços e metas. Se o que importa for apenas gastar, o Brasil pode ver a dívida pública disparar ainda mais, apesar do esforço fiscal de Haddad e sua equipe.
Ao se aproximar, por outro lado, dos R$ 220 bilhões deficitários permitidos pelo Orçamento, marca tida como absurda pelo ministro em sua posse, Haddad se descola do sonho da meta zero para se ver no pesadelo da gestão fiscal no Brasil, quando o descontrole das despesas é quase uma regra de gestores descompromissados com o futuro, e a com a viabilização do que prometem. Com o entusiasmo do início, o ministério da Fazenda chegou a traçar metas de 0,5% e 1% para este ano, até que o caldo de gastos foi engrossando para perto do absurdo legal. O desafio de Haddad e de um governo federal que parece pouco disposto a gastar menos, é sair da regra do teto para um arcabouço que depende, para funcionar, de mais arrecadação e equilíbrio fiscal – para complicar, em ano eleitoral, com as disputas nos municípios pressionando a conta para cima.
Embora o discurso oficial da equipe econômica permaneça, inclusive na direção do déficit zero, a divulgação dos números da previsão atualizada também aumenta, além do rombo, a dúvida acerca da capacidade da gestão da economia, no desacordo observado entre metas e fatos, que começa a aparecer. Como a situação piorou em decorrência da frustração de receitas em comparação com o crescimento de despesas, resta saber o que poderá mudar no ano que vem, para reverter a constante do endividamento público.