Defensoria Pública protagoniza ações de defesa social em Pernambuco na crise do novo coronavírus

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) ganhou um protagonismo na defesa de causas coletivas que chamou a atenção dos recifenses nos últimos dias durante a crise do coronavírus. E uma das coisas que contribuíram para isso foi a atuação do órgão em dois episódios que resultaram em ações judiciais que suspenderam o corte no fornecimento de água e de luz, caso a conta esteja atrasada, durante a pandemia. Num primeiro momento, a Defensoria fez recomendações à Celpe e à Compesa para não realizarem os cortes. Depois disso, o órgão deu entrada em duas ações judiciais e o corte do fornecimento de ambos os serviços está suspenso, devido a uma decisão judicial, até passar a pandemia. Nesta quarta-feira (25), a defensoria recomendou que os mercadinhos e farmácias evitem a prática de preços abusivos.

Ele aconselha os consumidores que encontrarem preços abusivos, nestes estabelecimentos, a realizaram denúncias pelos telefones: 994882218, 994882217 e 994883025. “Depois disso, tomaremos as medidas cabíveis”, afirma. Nesse caso, a defensoria vai entrar com uma ação judicial para reestabelecer o preço “normal” do produto.

A iniciativa pode resultar numa indenização ao consumidor que se sentiu lesado, entre outras consequências. “Preço abusivo é crime previsto na legislação. Não se pode alterar o preço sem justa causa”, argumenta Rafael.

A defensoria também tem outras recomendações relacionadas à atual crise. “Pedimos as companhias aéreas Latam, Gol e Azul que facilitem o acesso do consumidor no cancelamento de um voo, na remarcação da viagem ou no reembolso da passagem. Quem sentir dificuldade, também pode entrar em contato com a defensoria”, aconselha.

Outra iniciativa da defensoria foi entrar em contato com a Polícia Militar para que não aplique multa ou qualquer tipo de repreensão aos moradores em situação de rua por estarem descumprindo o isolamento social, pedido pelas autoridades com a finalidade de diminuir o contágio do coronavírus. Ontem, foram veiculadas imagens da feira de Jaboatão lotada de pessoas. “Quem deve dispersar aglomeração é a PM, estamos trabalhando na conscientização das pessoas”, argumenta Rafael.

Mas o que é uma defensoria ? “É um órgão autônomo que presta assistência jurídica e judiciária à população vulnerável, que não tem condições de arcar com um advogado particular. E também age visando proteger as pessoas expostas a uma vulnerabilidade”, explica Rafael. Em Pernambuco, o órgão foi criado pela Constituição de 1988. A DPPE recebe recursos do governo do Estado para se manter e tem 292 defensores.

CAUSAS COLETIVAS

Durante a pandemia, um grupo de defensores está trabalhando, remotamente das suas casas, identificando causas coletivas que podem atingir um grande número de pessoas. “É preciso atuar para evitar abusos à população que está numa situação mais vulnerável”, revela Rafael, citando como exemplo os trabalhadores autônomos e informais. “Muitos desses trabalhadores podem estar sem dinheiro para pagar a conta de água e luz - por causa do fechamento dos seus pequenos negócios. E ficar sem esses serviços poderiam deixá-los mais vulneráveis”, conta.

Ainda com relação à suspensão dos cortes no fornecimento de água e luz, o defensor diz que o objetivo da medida não foi causar prejuízos às empresas, porque todas as contas atrasadas terão que ser pagas com multas e juros. Uma das formas de se prevenir a transmissão do coronavírus é lavar as mãos com água e sabão. Isso significa que os consumidores que não têm disponibilidade de água, estão mais expostos, de acordo com o defensor.

Segundo Rafael, o corte da energia também poderia expor as pessoas ao risco, porque as obrigariam a saírem de suas casas para pagarem a conta. “Algumas dessas pessoas não têm sequer como pagar suas contas online e desta forma se expõem ao risco, saindo das suas residências, para evitar o corte”, conclui.