Caso Miguel

TCE investiga diárias pagas a Sérgio Hacker, marido de Sarí Corte Real

Tribunal de Contas do Estado vai abrir auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no pagamento de diárias feitas ao prefeito de Tamandaré

Ciara Carvalho
Ciara Carvalho
Publicado em 06/07/2020 às 21:08
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Prefeito diz que "recebeu a operação policial, presidida pelo DRACCO, com surpresa e perplexidade, pois, desde o início da investigação, sempre se colocou à inteira disposição da autoridade policial" - FOTO: REPRODUÇÃO/FACEBOOK
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai abrir uma auditoria especial para investigar o pagamento de diárias ao prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). A investigação foi solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com base em dados do site TomeConta, do próprio TCE, que apontam que o gestor do município, no Litoral Sul, recebeu diárias de R$ 400 para participar de reuniões no Recife. A questão é que Sérgio Hacker reside oficialmente na capital, o que, segundo o Ministério Público de Contas, não justificaria o pagamento de diárias.

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“Tendo residência permanente em Recife, sendo prefeito em Tamandaré, é normal que o prefeito esteja constantemente se deslocando entre Tamandaré e Recife. Não existe ilicitude em ser prefeito de uma cidade e residir em outra. O que se reputa supostamente inadequado é o prefeito constantemente receber diárias para ir a uma cidade onde está localizada sua residência principal e permanente”, afirma o procurador Cristiano Pimentel, no documento que solicita a abertura da auditoria. O pedido foi deferido pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas do município de Tamandaré.

O site TomeConta, do TCE, que reúne as despesas públicas de todos os múnicípios de Pernambuco, informa o recebimento de várias diárias para compromissos do prefeito Sérgio Hacker no Recife. Os pagamentos começaram em janeiro de 2017, quando o prefeito assumiu o cargo, após ser eleito em 2016. Segundo o TomeConta, uma dos pagamentos, feito em outubro de 2019, foi para reunião no Palácio do Campo das Princesas, sobre as manchas de óleo no litoral de Pernambuco. Por cada diária, o prefeito recebia R$ 400,00 dos cofres públicos.

Segundo o MPCO, a auditoria irá “apurar a eventual ilicitude do uso de diárias, pelo prefeito de Tamandaré, para se deslocar para uma cidade em que tem residência principal e permanente”. O MPCO não apontou o valor total recebido pelo prefeito em diárias para compromissos no Recife. Segundo o órgão, caso exista necessidade de ressarcimento aos cofres públicos, o valor será indicado no relatório da auditoria especial.

Em nota, o prefeito disse que todas as diárias recebidas estavam em conformidade com o Decreto Municipal n. 004/2009, devidamente fundamentadas e comprovadas. “Embora tenha uma residência no Recife, passo toda a semana em Tamandaré, em razão das funções que exerço. Para o deslocamento ao Recife, só recebia diárias sem pernoite, quando de compromissos oficiais e de trabalho, pois retornava à Tamandaré no final do dia. Tudo será oportuna e devidamente esclarecido”, afirmou o gestor.

MORTE DE MIGUEL

Sérgio Hacker é marido de Sarí Corte Real, indiciada por abandono de incapaz, que resultou na morte do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, após cair justamente do prédio onde a família do prefeito mora, na região central do Recife. A mãe e a avó da criança ocupavam cargos comissionados na prefeitura, apesar de apenas prestarem serviços domésticos na residência do prefeito.

Hoje o Ministério Público de Pernambuco anunciará o nome do promotor que ficará responsável pela análise do inquérito que investigou a morte de Miguel. O promotor terá um prazo de 15 dias para decidir se oferece denúncia, arquiva o caso ou solicita novas diligências à Polícia Civil.

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