Desde que iniciou a fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção à covid-19 estabelecidas pelo Governo de Pernambuco, o Procon-PE já interditou 20 bares e restaurantes após encontrar irregularidades nos estabelecimentos.
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O órgão de defesa do consumidor já fiscalizou 292 bares e restaurantes desde que a reabertura do setor foi liberada, em julho deste ano. Uma série de medidas foi estabelecida pelo Governo do Estado, incluindo o uso obrigatório da máscara, que só pode ser retirada exclusivamente em momentos de alimentação; distanciamento mínimo entre as mesas; a redução da capacidade dos ambientes e a não aglomeração.
Os estabelecimentos autuados descumprindo as medidas podem receber uma multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte da empresa e de possíveis agravantes encontrados durante a fiscalização. Caso o local seja reincidente, será fechado definitivamente pelo órgão.
No último dia 22 deste mês, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, comentou a intensificação da fiscalização no Estado e recomendou que os municípios façam o mesmo. “Há três semanas estamos realizando operações conjuntas para fiscalizar bares, restaurantes e casas noturnas. Tivemos até situações de estabelecimentos que foram interditados dois dias seguidos por promover aglomerações. Esse trabalho vai continuar, mas precisamos que os municípios contribuam com a fiscalização dos protocolos em seus locais públicos de convivência social”, afirmou.
O maior rigor na fiscalização acontece durante as festas de final de ano. Nesta quinta-feira (31), véspera de ano novo, os bares e restaurantes só estão autorizados a funcionar até às 20h. Na última quarta-feira (30), às vésperas do réveillon, Pernambuco registrou maior quantidade de novos casos de covid-19 de 2020, com a confirmação de 2.512 novos casos.
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Nesta quarta-feira (30), o Procon-PE interditou um bar da Zona Sul do Recife que descumpriam os protocolos do Governo de Pernambuco. No bar Seu Visconde, localizado na rua Visconde de Jequitinhonha, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, os fiscais encontraram descumprimentos do distanciamento entre as mesas e aglomeração, consumidores transitavam no bar sem máscaras de proteção, consumindo bebidas e comidas em pé.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, comentou os casos. “O Governo tem feito a sua parte, mas é preciso engajamento de todos nesse processo. Nosso apelo vai especialmente aos jovens, que pensam ser imortais. Respeitar os protocolos impostos para combater a covid-19 é um ato de respeito a si e ao próximo”, reforça.
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