MPPE abre inquérito para apurar falta de médicos, leitos e insumos no Hospital da Mulher do Recife

Matéria atualizada às 18h44

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, ainda no mês de dezembro de 2020, um inquérito civil para apurar um registro de déficit de médicos, leitos, insumos e medicamentos no Hospital da Mulher do Recife (HMR). O texto foi publicado na edição do Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (7). 

O inquérito, aberto pela promotora Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, orienta para a apuração do registro e dá um prazo de 20 dias para que a Diretoria do Hospital da Mulher forneça as informações necessárias que, segundo a promotora, já foram solicitadas duas vezes.

A reportagem do JC entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Recife, que informou por meio de nota que "não foi notificada sobre a abertura do inquérito". A mesma resposta foi dada pela assessoria de imprensa do Hospital da Mulher do Recife, por telefone.

Veja texto na íntegra

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, por intermédio de sua representante infra-assinada, 11ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Promoção e Defesa da Saúde,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, pelo art. 8º, § 1º, da Lei nº 7347 /85 e art. 6º, I, da Lei Complementar Estadual nº 12/94:

Considerando que, por meio da Notícia de Fato aportada junto a esta 11ª PJS, há o registro de déficit de médicos, leitos, insumos e medicamentos no Hospital da Mulher do Recife;

Considerando a necessidade de investigar que medidas serão adotadas pela Secretaria de Saúde do Recife a fim de sanar as irregularidades elencadas;

Considerando, também, que a Constituição Federal, através de seu art. 196, prevê que a Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando, por fim, o teor da Resolução RES-CSMP nº 003/2019, aqual regulamenta os procedimentos investigatórios instaurados pelo Órgão Ministerial

RESOLVE INSTAURAR O PRESENTE INQUÉRITO CIVIL DETERMINANDO à Secretaria desta Promotoria de Justiça o que segue:

1 - registre-se e autue-se, no sistema, o presente Inquérito Civil, com as anotações de praxe, atribuindo-lhe como objeto “déficit de médicos,
leitos, insumos e medicamentos no Hospital da Mulher do Recife;”;

2 - remeta-se cópia, em meio magnético, ao CAOP – Saúde e à Secretaria Geral do Ministério Público, para publicação no DOE;

3 - comunique-se ao Conselho Superior e à Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco;

4 - oficie-se à DEAJ/SMS solicitando, no prazo de 20 dias, as informações já dirigidas à Diretoria do mencionado hospital, as quais, todavia, não foram encaminhadas, apesar de já reiteradas, por duas vezes;

5 – decorrido o prazo do item 4, sem resposta, voltem-me conclusos.

O Hospital da Mulher do Recife

Inaugurado em 2016, o Hospital da Mulher do Recife - Dra. Mercês Pontes Cunha, está localizado na BR-101, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. O equipamento da Prefeitura da Cidade do Recife, é administrado pelo HCP Gestão, uma Organização Social de Saúde, através de um contrato de gestão. A unidade conta com ambulatório, emergência, maternidade, bloco cirúrgico, atendimento conjunto, centro de diagnóstico por imagem e casas das mães. No local, também funciona o Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência, Sony Santos. 

>> Hospital da Mulher do Recife retoma atendimentos em enfermarias após desativar leitos para covid 

Por causa da pandemia da covid-19, um hospital temporário chegou a ser montado na unidade de saúde. Em outubro de 2010, a estrutura foi desmontada e o HMR reabriu alguns setores que estavam com os atendimentos suspensos.