Alepe aprova projeto que pune quem furar fila da vacina contra a covid-19
A multa para quem fraudar a ordem de preferência da vacinação pode variar entre R$ 10 mil e R$ 100 mil
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na sessão desta quinta-feira (4) o projeto de lei que estabelece uma punição para quem "furar" a fila de vacinação contra a covid-19 ou qualquer imunizante aplicado pela rede pública estadual. O texto é uma junção de dois projetos, um de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) - PLO nº 1749 - e do deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), o PLO nº 1734/2021, que tramitavam em conjunto por tratarem do mesmo tema.
De acordo com o projeto, será cobrada uma multa administrativa para quem fraudar a ordem de preferência da vacinação e quem de alguma forma contribua com essa fraude.
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De acordo com o projeto, a multa pode ser entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. Os critérios para definir o valor são as circunstâncias da infração e as condições financeiras do infrator.
Ela pode ser aplicada em dobro caso o infrator seja um funcionário ou servidor público e cometa a fraude se valendo do cargo, se houver reincidência e se a infração ocorrer em períodos de Estado de Calamidade Pública. Em Pernambuco, o Estado de Calamidade Pública está vigente até junho de 2021 em razão da pandemia.
Caso não seja feito o pagamento integral da multa, o devedor será inscrito na Dívida Ativa Estadual. Todos os valores arrecadados com a aplicação da multa vão ser revertidos para o Fundo Estadual de Saúde (FES).
"Estamos vivendo mais uma onda de crescimento da pandemia, sob o risco de um colapso na saúde do estado. Agora, com a liberdade para a negociação e compra das vacinas pelos estados e municípios, espera-se que haja maior celeridade na imunização da população. Por isso mesmo que esta lei se faz tão urgente e necessária: porque precisamos garantir a eficiência do plano de imunização. Não podemos brincar, muito menos negociar com a saúde das pessoas. A vacinação é um projeto coletivo, não individual", afirmou Gleide Ângelo.
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Denúncias
Além da punição administrativa, quem furar a fila da vacina pode responder criminalmente. A autoridade competente deve notificar o Ministério Público de Pernambuco "para fins de eventual responsabilização penal".
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Em 26 de janeiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que já havia recebido 165 denúncias de desvios na aplicação da vacina no estado. Um dos casos de maior repercussão foi o de um fotógrafo da Prefeitura de Jupi, no sertão do estado, e a da secretária de saúde do município, que receberam a vacina estando fora do grupo prioritário.
