O projeto que estabelece uma punição para quem "furar" a fila da vacinação no estado, de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) vai tramitar em Regime de Urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (16) o requerimento pedindo urgência com as assinaturas de 34 parlamentares, número maior do que a maioria absoluta (25 apoiamentos) para a sua aprovação sem necessidade de deliberação do plenário.
De acordo com o Regimento Interno da Alepe, no regime de urgência o projeto tramita de forma mais rápida na Casa. O prazo para que o relator da matéria nas comissões apresente o parecer é de duas sessões plenárias e o prazo para apresentação de emendas, de cinco sessões. Mas desde março de 2021, quando passou a vigorar o Sistema de Deliberação Remota (SDR), esses prazos de reuniões estão sendo contados em dias úteis.
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O Projeto de Lei Ordinária nº 1749/2021 prevê uma multa administrativa a ser aplicada para uma pessoa física ou jurídica que fraudar a ordem de preferência da vacinação de qualquer doença para antecipar a sua vacinação ou de outra pessoa. Segundo o requerimento, a necessidade de urgência se dá pelo fato da vacinação contra a covid-19 estar sendo realizada nesse momento.
"Registramos que os municípios pernambucanos já iniciaram a vacinação dos profissionais de saúde e idosos com mais de 80 anos. No entanto, já foram constatados casos de fraudes na vacinação que estão sendo investigados pelas autoridades policiais juntamente com o Ministério Público", diz trecho do requerimento.
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A vacinação em Pernambuco começou no dia 18 de janeiro e vem seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Vacinação, que estabelece como grupos prioritários os profissionais de saúde na linha de frente da covid-19, indígenas aldeados, idosos com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e pessoas com deficiência institucionalizadas.
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Em 26 de janeiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que já havia recebido 165 denúncias de desvios na aplicação da vacina no estado. Um dos casos de maior repercussão foi o de um fotógrafo da Prefeitura de Jupi, no sertão do estado, e a da secretária de saúde do município, que receberam a vacina estando fora do grupo prioritário.
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Projeto
De acordo com o projeto, a multa pode ser entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. Os critérios para definir o valor são as circunstâncias da infração e as condições financeiras do infrator.
Essa multa pode ser aplicada em dobro caso o infrator seja um funcionário ou servidor público e cometer a fraude se valendo do cargo, se a infração ocorrer em períodos de Estado de Calamidade Pública - vigente em Pernambuco pelo menos até junho de 2021 - e se houver reincidência.
O projeto foi distribuído para as comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ); Administração Pública; Saúde e Assistência Social e Desenvolvimento Econômico e Turismo.
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Na CCLJ, o deputado Joaquim Lira (PSD) foi o relator designado. A próxima reunião do colegiado é na segunda-feira (22), quando o projeto deve ser votado pelos membros da comissão.
Como as outras comissões ainda não fizeram a eleição do presidente e do vice-presidente para este biênio (2021-2022), com exceção da CCLJ e da Comissão de Esporte e Lazer, ainda não há relator nos outros colegiados.
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