MEIO AMBIENTE

Justiça determina demolição de parque de vaquejada construído dentro de unidade de conservação em Paulista

No início de maio, a Justiça já havia determinado que a Patrulha Ambiental Municipal (PAM) do município fizesse rondas ostensivas no Parque Natural Municipal da Mata do Frio, frequentemente alvo de invasões

Katarina Moraes
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Katarina Moraes
Publicado em 23/05/2022 às 16:01 | Atualizado em 23/05/2022 às 16:25
DIVULGAÇÃO/PREFEITURA DO PAULISTA
Parque Natural Municipal da Mata do Frio é uma unidade de conservação da natureza, de proteção integral, criada por decreto municipal de 2015 - FOTO: DIVULGAÇÃO/PREFEITURA DO PAULISTA
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A Vara da Fazenda Pública do Paulista, a pedido Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinou que a Prefeitura do Paulista destrua o parque de vaquejada construído irregularmente no interior do Parque Natural Municipal da Mata do Frio.

O município terá 15 dias úteis para promover a demolição do espaço, desde as construções até as cercas usadas para delimitar a área, que estava sendo irregularmente utilizada desde março de 2022.

Ainda, foi determinado que o Comando Geral da Polícia Militar providencie, sempre que solicitado pela gestão, apoio policial a qualquer demolição administrativa no interior do parque, a fim de assegurar a ordem e segurança dos envolvidos e enfrentar eventuais flagrantes de crimes.

No início de maio, a Justiça já havia determinado que a Patrulha Ambiental Municipal (PAM) do município fizesse rondas ostensivas na área de preservação ambiental, a fim de coibir novos desmatamentos, invasões e incêndios.

A promotora de Justiça Mirela Iglesias ressaltou que o pedido de tutela de urgência visa compelir o poder público a adotar providências para conter a degradação ambiental causada pela construção de uma estrutura clandestina dentro da área de preservação.

As determinações devem ser cumpridas sob pena de responsabilização por crime de desobediência e prevaricação, bem como da adoção de outras medidas mais severas, caso necessário.

“Recorrentemente, a Promotoria recebe denúncia de desmatamentos, queimadas, invasões e construções irregulares no interior do Parque Natural Municipal da Mata do Frio, o que prontamente informa ao douto Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista. Em razão dessas denúncias recebidas, foi formulado pedido de tutela de urgência, objetivando que as fiscalizações fossem intensificadas”, comentou a promotora de Justiça Mirela Maria Iglesias Laupman, autora da ACP.

Em dezembro de 2021, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, ajuizou uma ação para promover a regularização fundiária e a compensação dos danos ambientais causados ao Parque Natural.

A reportagem do JC contatou a Prefeitura do Paulista para saber quando a demolição acontecerá e quais medidas serão tomadas pelo município para reforçar a segurança na área, e atualizará esta matéria quando receber uma resposta.

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