Um ano após morte de Roberta, travesti queimada viva no Recife, casa de acolhimento LGBTI+ ainda não saiu do papel
Roberta, de 33 anos, teve 40% do corpo queimado no dia 24 de junho no Cais de Santa Rita, e morreu em 9 de julho no Hospital da Restauração (HR). O caso teve repercussão nacional
Completou um ano nesse sábado, 9 de julho, da morte de Roberta Nascimento, travesti que vivia em situação de rua e foi queimada viva no Centro do Recife. O caso ganhou repercussão nacional e deu visibilidade à luta LGBTQIA+ na capital pernambucana, o que fez com que a Prefeitura do Recife se comprometesse em instituir uma Casa de Acolhimento Municipal à essa população. Até hoje, no entanto, o abrigo não saiu do papel.
Roberta, de 33 anos, teve 40% do corpo queimado no dia 24 de junho no Cais de Santa Rita. Com lesões no tórax, abdômen, mãos e braços, ela ficou internada no Hospital da Restauração (HR) por 16 dias, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. O ato foi causado por um adolescente que teve o processo julgado, com sentença proferida pelo Judiciário, mas, por ser um menor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não dá mais informações sobre o caso.
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À época, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), lamentou o episódio e prometeu o avanço de políticas públicas para proteção à população LGBTQIA+, como a casa de acolhimento. "Lamento profundamente a morte da mulher trans Roberta da Silva. É intolerável qualquer vida perdida para o ódio e para o preconceito. Vamos avançar com novas ações para ampliar o atendimento a esta população, como a Casa de Acolhida LGBTI+, que irá receber o nome de Roberta", disse ele.
Mas o edital de credenciamento para viabilizar a Casa de Acolhimento Municipal LGBTI+ Roberta Nascimento foi publicado no Diário Oficial do Município somente em maio. Segundo a gestão municipal, o edital segue em andamento e já foi realizada a homologação da instituição que irá administrar o equipamento.
Ainda, a Prefeitura do Recife informou que o imóvel já foi alugado e passará por "ajustes estruturais". "A expectativa é que a casa de acolhimento seja inaugurada após a conclusão de todas as etapas do processo licitatório, ainda em 2022", afirmou, por nota. Uma instituição do tipo é importante para os LGBTQIA+ por serem frequentemente expulsos de casa.
Representantes da comunidade, no entanto, têm denunciado a falta de diálogo da gestão com a sociedade civil na construção da política para que ela de fato se efetive da melhor maneira para acolher esse público. A vice-coordenadora da Nova Associação de Travestis e Pessoas Trans de Pernambuco (Natrape), Caia Maria, aponta a fragilidade da existência do equipamento, visto que é uma política de gestão e não uma lei: "sendo uma política de gestão, o próximo governo pode vir a mexer”.
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"A OS [Organização Social] que vai administrar a Casa Abrigo administra outros programas do governo, que são sempre sucateados e tem problemas nas folhas de pagamento dos funcionários. A gente tem se preocupado bastante com a manutenção dessa Casa Abrigo para que ela não morra sufocada por falta de orçamento, como boa parte da política LGBT tem resistido a isso", disse.
Outras questões levantadas por ela são relacionadas a necessidade de habitação permanente para esse público, visto que será um espaço temporário e a necessidade de contar com uma equipe interdisciplinar, que prepare a pessoa acolhida pro mercado de trabalho e forneça acompanhamento psicológico. Além disso, ela lembra que muitas dessas pessoas são usuárias de drogas e é necessária uma política de Redução de Danos para o espaço, coisa que não foi pensada pela Prefeitura.
Números alarmantes de violência contra trans
Segundo o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ no Brasil, em 2021, foram 316 mortes, 44% dos casos são relativos a travestis e mulheres trans. Já o Dossiê “Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais'', da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA ), aponta que, pelo 13º ano consecutivo, o Brasil é o país que mais assassina pessoas trans do mundo.