Desabamento de marquise em Aliança: de quem é a culpa? Entenda o que diz a legislação de Pernambuco
Desde 2006, Pernambuco conta com uma legislação que obriga vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações públicas e particulares em todo o Estado. Veja detalhes
Mais uma vez, um desabamento de marquise deixou mortos em Pernambuco. O último caso aconteceu nesse domingo (11) em Aliança, na Mata Norte do Estado, vitimando pelo menos quatro pessoas. Casos do tipo têm sido recorrentes, desde a Região Metropolitana do Recife até o interior, o que levanta o questionamento: de quem é a culpa?
Desde 2006, Pernambuco conta com uma legislação que obriga vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações públicas e particulares em todo o Estado.
A lei nº 13.032 aponta que a manutenção predial é dever dos proprietários e dos possuidores das unidades autônomas de imóvel (como apartamentos e lojas), assim como o custo para eventuais reformas. No caso de imóveis públicos, do órgão ou entidade que o representa.
A lei também impõe prazos para as vistorias, que devem ser feitas a cada 5 anos para edificações residenciais, educacionais, culturais, de saúde, estádios de futebol e complexos poliesportivos com até 20 anos de construção, e a cada 3 anos para estas mesmas edificações que tenham mais de 20 anos de construção.
Ao final de cada perícia, o profissional ou empresa responsável pelo serviço deve elaborar um laudo pericial circunstanciado sobre o estado de conservação da edificação, que será registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE).
O órgão, então, encaminha o documento ao município e ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, que devem proceder às fiscalizações e aplicar penalidades.
O imóvel em Aliança é privado - lá funciona uma bomboniere, que estava fechada no momento em que a marquise desabou. Mesmo assim, o poder público também tem o dever de garantir a segurança em ambientes públicos.
Por isso, ao município, cabe fazer uma fiscalização rigorosa dos imóveis. A lei afirma que o fato da recuperação ser de responsabilidade dos proprietários “não exclui a competência e responsabilidade legal dos órgãos municipais” que são incumbidos de fiscalizá-los, no caso, a Defesa Civil de cada cidade.
“O município passa a responder por questões assim, principalmente de marquises, quando tem uma omissão específica. Em algumas decisões dos tribunais a gente acompanha que o município não é responsável porque não ficou comprovado que ele não foi notificado sobre o caso”, explicou o consultor jurídico Antônio Ribeiro Junior.
A reportagem do JC tenta contato com a Prefeitura da Aliança desde as primeiras horas desta segunda-feira (12) para saber como é feito o esquema de vistorias em imóveis do município, mas não obteve resposta.
Pelo poder de polícia que a legislação o concede, o município pode determinar a derrubada de estruturas - inclusive privadas - que põem a sociedade em risco, pontuou Antônio. “Ele tem o dever de vigiar e fiscalizar os logradouros e a segurança dos pedestre. A própria legislação municipal, o plano diretor municipal, fala da função social da propriedade e que o município deve prezar por isso.”
A engenheira civil Liliane Maranhão apontou que a falta de conservação de edificações pode acarretar em diversos danos. “Existem muitas estruturas comprometidas pela cidade, sobretudo em imóveis mais antigos que apresentam fissuras, infiltrações e corrosão nas armaduras (ferragens). Todos esses sinais indicam que está na hora de fazer o reparo dessa edificação."
O CREA-PE faz uma vistoria no imóvel na manhã desta segunda. O resultado ainda não foi divulgado.
A Polícia Civil de Pernambuco investiga o caso.
Entenda o caso
A marquise caiu durante o desfile de comemoração dos 94 anos de emancipação política de Aliança, que levou milhares às ruas do município. Veja vídeo:
De acordo com as informações da defesa civil do município de Aliança, 4 pessoas morreram - sendo três delas no local - e pelo menos 12 ficaram feridas na queda da marquise.
Entre as vítimas fatais estão duas adolescentes de 16 anos, uma mulher de 46 anos e uma idosa de 78 anos. Duas das mortes aconteceram no local do acidente, uma na Unidade Mista de Aliança e uma no Hospital da Restauração, no Recife.
"As investigações foram iniciadas e seguem até o esclarecimento total do caso", disse a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), que registrou o caso como "Morte a Esclarecer".
Duas das vítimas foram atendidas na rede municipal de Aliança com ferimentos leves e passam bem.
Na rede estadual de saúde, pelo menos 11 pessoas foram atendidas. Dessas, 7 receberam alta, 2 seguem internadas em estado estável e uma está em estado grave. Uma das vítimas atendidas veio a óbito no Hospital da Restauração, Centro do Recife.
Outros casos
Em abril desse ano, uma laje caiu na Rua Catuíra, no Bairro da Torre, na Zona Oeste do Recife, matando um dos pedreiros que trabalhavam no imóvel. A estrutura foi construída irregularmente e foi demolida posteriormente pelo município.
Em março, Arthur Cardoso, diretor do bloco Saberé Tradição, faleceu ao ser atingido por uma marquise na sede da agremiação, que funcionava no Edifício Leny. O JC constatou que a estrutura apresentava risco estrutural há 8 anos e que a Prefeitura do Recife tinha ciência do risco.
Em fevereiro, Silas Emanuel Abreu dos Santos Silva ficou gravemente ferido ao também ser atingido pela estrutura. O motociclista se abrigava no local enquanto esperava a chuva passar.