Prevenção às chuvas, revitalização dos centros, habitação e mais: o que Raquel Lyra promete fazer pelas cidades de Pernambuco

Aproxima-se o início de um novo governo em Pernambuco, comandado pelas governadora e vice Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania), respectivamente. Em 1º de janeiro de 2023, ambas assumirão o Palácio do Campo das Princesas com o desafio e o compromisso de tornar as cidades do Estado mais "sustentáveis e resilientes", como prometeram na proposta de governo escolhida pelos eleitores.

Para isso, os desafios não são poucos. No último ano do mandato do atual governador Paulo Câmara (PSB), o Estado enfrentou um de seus maiores desastres da história, com 133 pessoas mortas em decorrência de fortes chuvas - um fenômeno natural que vem sendo agravado nos últimos pela crise climática, somado à urbanização inadequada na Região Metropolitana do Recife e outros fatores.

O Estatuto da Cidade determina que os três níveis do executivo têm poder sobre as cidades: a União, o Estado e o município. Eles devem legislar em cooperação, "tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional". Assim, ao governador, cabe aplicar legislação nacional, complementá-la territorialmente, e coordenar ações das cidades.

Confira, portanto, quais foram as promessas feitas pela chapa e que devem ser cobradas nos próximos quatro anos de governo.

Plano de governo de Raquel Lyra e Priscila Krause

Água para todos

Expandir e regularizar a oferta de água tratada para os domicílios e estabelecimentos comerciais de Pernambuco por meio da complementação, melhoria e ligação dos domicílios à rede geral de água, ampliação da rede de captação, tratamento e distribuição

• a. Concluir as obras de construção da Adutora do Agreste, das adutoras de Serro Azul e do Alto Capibaribe e dos sistemas de poços de Tupanatinga e de Ibimirim.

• b. Retomar as obras paralisadas e concluir a construção das 4 barragens na Zona da Mata Sul - Panelas II, em Cupira, Igarapeba, em São Benedito do Sul, Gatos, em Belém de Maria, e a de Barra de Guabiraba, melhorando o abastecimento e prevenindo novos desastres nas cidades da região e de parte do Agreste.

• c. Implantar o Programa Emergencial de Abastecimento de Água em Pernambuco, ofertando água com caminhões-pipa, implantando dessalinizadores nas zonas rurais e recuperando os já existentes, financiando a implantação e recuperação de poços artesianos, cisternas, barragens subterrâneas e pequenas adutoras em cidades e comunidades de interesse social.

Saneamento universal

Avançar com a universalização do Saneamento em Pernambuco, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento por meio de investimentos públicos e parcerias com a iniciativa privada, garantindo o acesso à coleta e o tratamento do esgoto nas cidades

• a. Repactuar o contrato da PPP do Saneamento para antecipar o prazo de cobertura da Região Metropolitana do Recife, prorrogado pela atual gestão do governo de 2025 para 2037.

• b. Atrair investimentos privados para a universalizar o Saneamento em Pernambuco, adotando modelos de concessão e parcerias conforme a realidade de cada região.

Drenagem

Apoiar as Prefeituras na expansão e melhoria dos sistemas de drenagem das cidades

• a. Desenvolver o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Região Metropolitana do Recife, a fim de planejar e compatibilizar planos, projetos e investimentos públicos (estadual e municipais) no zoneamento urbano, na construção de infraestruturas e na adoção de serviços para a absorção, retenção e escoamento de águas pluviais, evitando ocorrências de enchentes e deslizamentos.

• b. Concluir as obras inacabadas de drenagem e canais, a exemplo da Urbanização da Bacia do Fragoso, em Olinda.

Déficit habitacional

Reduzir o déficit habitacional em Pernambuco promovendo um amplo esforço de construção e adaptação de habitações de interesse social e regularização fundiária, priorizando a população que vive em áreas de risco.

• a. Promover e fomentar a construção ou reforma de Habitações de Interesse Social para 50 mil famílias da Região Metropolitana do Recife que vivem em áreas de risco, desenvolvendo o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e implantando projetos urbanísticos específicos nas Comunidades de Interesse Social.

• b. Promover a regularização fundiária em parceria com as Prefeituras, promovendo a posse da terra e a propriedade dos domicílios.

• c. Financiar a compra de material de construção e dar assistência técnica gratuita para a reforma de domicílios inadequados, especialmente a construção de banheiros e separação de cômodos.

Prevenir desastres pelas chuvas

Prevenir a ocorrência de desastres decorrentes das chuvas, alagamentos e movimentações do solo nas cidades fortalecendo a Defesa Civil, o Controle Urbano e o monitoramento permanente das áreas de risco, bem como realizando intervenções urbanísticas para a proteção permanente de encostas e a recuperação das margens de rios, canais e córrego.

Mobilidade urbana

Promover a qualidade e a sustentabilidade da mobilidade urbana e dos serviços de transporte público em todo o estado de Pernambuco e fomentar a mobilidade ativa, acessível e sustentável nas cidades, apoiando a elaboração de Planos de Mobilidade Urbana pelos municípios. Ainda, realizar uma campanha permanente de conscientização para prevenir acidentes e mortes do trânsito.

• a. Promover a regularização dos serviços do Metrô do Recife e planejar sua expansão e completa requalificação.

• b. Desenvolver o Plano de Transporte da Região Metropolitana do Recife, em parceria com as Prefeituras e Secretarias dos 14 municípios, garantindo a devida integração entre os diversos modos de transporte.

• c. Implantar o Bilhete Único nos ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), unificando a tarifa dos ônibus e do metrô e definindo critérios claros para os futuros reajustes, criando alternativas de financiamento e novas fontes extra tarifárias.

• d. Revisar os critérios do Programa Transporte Social (VEM Social), ofertando, temporariamente, acesso gratuito ao transporte público aos moradores da Região Metropolitana do Recife desempregados ou vivendo em situação de extrema pobreza.

• e. Ampliar a oferta de ônibus e micro-ônibus com ar-condicionado em Pernambuco, através de um programa de acesso ao crédito para a modernização da frota do transporte público.

• f. Melhorar a qualidade do BRT, requalificando as faixas de rolagem, a frequência e qualidade dos serviços, bem como a manutenção, modernização e expansão das estações de embarque.

• g. Garantir a devida manutenção e modernização dos 26 Terminais Integrados de transportes

Resíduos sólidos

Qualificar a gestão de resíduos sólidos em Pernambuco, promovendo em parceria com municípios e consórcios intermunicipais a eliminação de lixões a céu aberto e a regularização de aterros sanitários, bem como ampliando a Logística Reversa, a Coletiva Seletiva e a instalação de unidades de compostagem e de triagem de recicláveis.

Revitalizar os centros

Incentivar a revitalização dos centros urbanos nas grandes cidades de Pernambuco, destinando à reforma urbana os imóveis desocupados e subutilizados, inclusive os de propriedade do Governo de Pernambuco, em parceria com as Prefeituras.

Mercados públicos

Revitalizar os mercados públicos de Pernambuco, melhorando a acessibilidade, a regularidade sanitária e a qualidade dos produtos e serviços, em parceria com os municípios.

Iluminação pública

Criar o Programa Ilumina Pernambuco, a fim de incentivar a iluminação pública com tecnologia LED e redes inteligentes (smart grids) nos municípios de Pernambuco.