Em breve, estará em números uma constatação já feita a olhos nus: o aumento surpreendente da população de rua da capital pernambucana. Será entregue em janeiro de 2023 o censo feito em parceria entre a Prefeitura do Recife e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que contabilizou quantas pessoas dependem das ruas da cidade para viver ou obter renda.

O censo, que vem sendo realizado desde agosto de 2022, será concluído quatro anos após o último, de 2019, que apontou 1,4 mil pessoas ao alento na cidade - um número que, com o aumento na crise econômica, puxado pela pandemia da covid-19, não mais representa a realidade do Recife.

A falta de dados dificulta a execução de políticas públicas de qualidade para esses recifenses e contribui para a realidade das calçadas da cidade - tomadas por barracas, principalmente na área central, ocupações irregulares e pedintes.

Enquanto isso, tem se mostrado ineficiente a única iniciativa colocada em prática até agora pela gestão João Campos (PSB) para efetivamente tirá-las das ruas: o Programa Recife Acolhe, que buscou parcerias de hotéis e pousadas para abrigar até 200 deles, mas apenas duas instituições se colocaram à disposição, que acolhem juntas, hoje, 76 pessoas.

Por isso, segundo o professor Humberto Miranda, coordenador do Instituto Menino Miguel, da UFRPE, parceiro da prefeitura no projeto, o censo apresentará não somente a dimensão numérica da população de rua, mas informações detalhadas sobre os entrevistados que serão capazes de dar base para projetos voltados a eles.

“É um desafio grande fazer um censo para quem não tem residência. Procuramos construir conexões com censos de outros municípios, mas buscamos fazer um com o sotaque do Recife. Fizemos a partir da escuta e da mobilização entre diferentes atores: usuários, o poder público, a defensoria pública”, disse Humberto.

São mais de 60 pessoas envolvidas no mapeamento - entre profissionais da prefeitura, estudantes, professores, servidores públicos do municípios e movimentos sociais. Colaboram, ainda, o Movimento de População de Rua do Recife e outras organizações da sociedade civil, que facilitam o contato com os sem-teto.

Em janeiro, será entregue o relatório parcial, com a contagem das pessoas em situação de rua presentes em todas as seis regiões político-administrativas da cidade. Depois, em meados de fevereiro, estará pronto o relatório completo, com detalhamento sobre gênero, escolaridade e renda.

Ele contará, ainda, com uma cartografia social da cidade feita a partir do olhar das crianças que vivem nas ruas. “Aplicamos metodologias lúdicas para elas, levando em consideração suas condições de abrigamento. Em grupos focais, falamos das trajetórias dessas crianças e como se reconhecem nessa situação”, contou Humberto.

Plano de Assistência Social

Na última semana de dezembro, foram publicadas as normas do processo de criação do novo Plano Municipal de Assistência Social da cidade, que será válido entre 2025 e 2028, dando lugar ao atual.

Nelas, será discutida a construção desse instrumento de planejamento estratégico, responsável por organizar, regular e nortear a execução da política de assistência social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Lei contra arquitetura hostil

Outra iniciativa que visa amenizar a violação de direitos vivida pela população de rua foi a aprovação da "Lei Padre Júlio Lancellotti", que proíbe o uso de técnicas de arquitetura hostil. 

O texto impede a instalação de elementos que dificultem a utilização de equipamentos públicos pelas pessoas em situação de rua; ou dificultar a circulação de idosos, jovens, pessoas com limitações de locomoção ou de outros segmentos da população.

O que diz a Prefeitura do Recife

Ao ser questionada sobre a quantidade de pessoas abrigadas pelo Programa Recife Acolhe, a Prefeitura do Recife enviou uma nota apontando ações empreendidas pelas pessoas em situação de rua pela gestão. Confira:

"Em dezembro de 2019, a Prefeitura do Recife inaugurou o Abrigo Noturno Irmã Dulce; em 2020, o Abrigo Edusa Pereira para Pessoas Idosas; e em 2021, foi adquirido um novo espaço para acolher crianças e adolescentes, ampliando a rede em mais de 80%. Após o credenciamento de duas hospedagens sociais, a rede de acolhimento institucional da Prefeitura passou a contar com 17 unidades, incluindo o Abrigo Emergencial, que acolhe famílias que ficaram sem moradia devido a alguma situação de calamidade pública.

Atualmente, a rede de acolhimento conta com 619 vagas e 80% delas estão ocupadas. Desde 2021, a rede de acolhimento institucional da Prefeitura do Recife ampliou de 539 para 619 as vagas disponíveis, representando um aumento de 14%. Em relação às hospedagens sociais credenciadas por meio do Programa Recife Acolhe, atualmente, a PCR possui 46 pessoas acolhidas na Pousada Solar do Lazer, na Boa Vista, e 30 pessoas acolhidas na Pousada Santo Antônio, no Espinheiro. Além do acolhimento institucional, A Prefeitura oferece o Aluguel Social, pago pela Prefeitura do Recife no valor de R$ 300. Além disso, são ofertadas diariamente 1.700 refeições para população em situação de rua por meio dos dois Restaurantes Populares existentes na cidade.

É importante ressaltar que essa ocupação sempre foi rotativa e continua sendo. A pessoa em situação de rua é encaminhada para uma unidade de acolhimento por meio da intervenção dos profissionais do Serviço de Abordagem (Seas). As Unidades de Acolhimento atuam conforme o que está previsto na Política Nacional de Assistência Social (2004) e na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009), oferecendo Proteção Integral e trabalhando no sentido de garantir a reinserção familiar e comunitária dos usuários acolhidos, com funcionamento 24 horas, ofertando moradia, seis refeições diárias, espaço para guarda de pertences, atendimento psicossocial com encaminhamentos para rede de serviços socioassistenciais, disponibilizando todo suporte ao usuário enquanto durar o acolhimento."