O prefeito do Recife, João Campos (PSB), assinou nesta quarta-feira (12), decretos que iniciam o processo de regularização fundiária em vinte áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Recife. A ação atenderá aproximadamente 50 mil famílias e faz parte do programa A Casa é Sua.
Entre as zonas está a ZEIS do Prado, Novo Prado, Mustardinha, Mangueira, Ilha do Joaneiro, Vila União, Chié, Brasilit, Coque, Sítio Grande/Dancing Days, Torrões, Areias, Jardim Uchôa, Afogados, Barro, Rosa Selvagem, Vila do Siri, Sítio Vanderlei, Capuá, e Ibura/Jordão.
De acordo com o gestor municipal, além das vinte áreas anunciadas, outras oito Zonas Especiais serão atendidas, sendo elas Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, Vila Redenção, Poço da Panela, Caçote, Rua do Rio/Iraque, Coelhos e Campo Grande.
Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa da prefeitura têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos.
Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.
"São 50 mil escrituras, não é fácil viabilizar isso porque são R$ 40 milhões do orçamento da Prefeitura. Não basta boa vontade. Isso é necessário para fazer algo grande na cidade como um todo. Cada família também vai ter a isenção do IPTU, porque estamos aqui para garantir um direito que foi conquistado com suor e batalha. Também estamos providenciando para que essa isenção saia de forma automática e para que não seja necessário cada um fazer o seu cadastro. Esse passo consolida uma luta de muitos anos”, afirmou João Campos na ocasião.
Confira as áreas atendidas após assinatura do decreto
- ZEIS Prado
- ZEIS Novo Prado
- ZEIS Mustardinha
- ZEIS Mangueira
- ZEIS Ilha de Joaneiro
- ZEIS Vila União
- ZEIS Chié
- ZEIS Brasilit
- ZEIS Coque
- ZEIS Sítio Grande/Dancing Days
- ZEIS Torrões
- ZEIS Areias
- ZEIS Jardim Uchôa
- ZEIS Afogados
- ZEIS Barro
- ZEIS Rosa Selvagem
- ZEIS Vila do Siri
- ZEIS Sítio Wanderley
- ZEIS Capuá
- ZEIS Ibura/Jordão
Programa A Casa é Sua
O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos.
De acordo com a Prefeitura do Recife, o objetivo da iniciativa é promover a regularização e legitimação fundiária desses imóveis, em áreas consolidadas, até dezembro de 2026 - abrangendo a população que tem renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, seja em área urbana ou rural.
A ação está sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital. Já as rotinas macro de planejamento foram estabelecidas dentro do Comitê Técnico formado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.
O Plano Diretor do Recife, através da Lei Complementar nº 02/2021, publicada em abril de 2021, estabelece em seu artigo 72 que “a regularização jurídico-fundiária dos assentamentos habitacionais de população de baixa renda será precedida da transformação da respectiva área em ZEIS”.
Os assentamentos podem se apresentar em forma de comunidades ou de habitacionais construídos pelo poder público.
