O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou como irregular a preservação do patrimônio histórico-cultural de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. Pelo avanço da descaracterização no município, o órgão multou em R$ 9 mil o atual prefeito José Bezerra Tenório Filho, conhecido como Zé de Irmã Teca (PSD).
A Primeira Câmara do órgão tomou a decisão durante auditoria especial na última terça-feira (24); contudo, foi divulgada somente nessa segunda-feira (30).
Com base em relatório de auditoria realizada pela equipe da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, o conselheiro Eduardo Porto, relator do processo, apontou insuficiência das rotinas de controle urbano voltadas para a preservação das áreas de interesse histórico-cultural do município.
“A Secretaria de Obras e Infraestrutura não vinha desempenhando adequadamente tal competência no que diz respeito a áreas com valor histórico-cultural, uma vez que não contava com profissionais com habilitação apropriada a assumirem atividades de controle urbano dessas áreas e não dispunha dos mínimos recursos técnicos e operacionais necessários para tal fim”, diz o voto.
“Embora o processo de perdas e descaracterizações que ocorreram, e que continuam a ocorrer nas Zonas de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Itapissuma, tenha iniciado em gestões anteriores, e venha se agravando e perpassando por gestões subsequentes, diversas dessas perdas foram contabilizadas nas gestões do atual gestor municipal, que também exerceu o mandato de Prefeito de Itapissuma no período de 2017 a 2020”, conclui Porto.
DETERMINAÇÕES
O relator fez ainda algumas determinações à gestão, entre elas, para que todos os imóveis em situação irregular e que descaracterizam e comprometem a ambiência do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da orla do Canal de Santa Cruz, paisagem referência histórico-cultural e turística de Itapissuma, sejam submetidos a processo de regularização junto à Prefeitura, respeitando as legislações urbanísticas em vigência.
O voto foi aprovado pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto presentes à sessão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda.
Além das auditorias já ocorridas em Itapissuma, o TCE realiza o trabalho de fiscalização do patrimônio histórico-cultural em outras cidades do Estado, a exemplo de Olinda, Igarassu, Goiana, Nazaré da Mata, Triunfo, Paudalho, e Ilha de Itamaracá.
O JC entrou em contato com a Prefeitura de Itapissuma para obter um esclarecimento e aguarda resposta.