O não embutimento da fiação elétrica e de telefonia no Sítio Histórico de Olinda pode ser enquadrado como um crime ambiental. A avaliação está sendo feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após constatar, durante vistoria, que há postes de alta tensão em locais que reúnem grande aglomeração de pessoas no Carnaval.
Após participar de vistoria na Cidade Alta na última quinta-feira (14), as promotoras de Justiça Maísa Oliveira, de Defesa do Patrimônio Histórico e Meio Ambiente de Olinda; Belize Câmara, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente; e Isabel de Lizandra, da Central de Inquéritos de Olinda, elaboram um relatório para decidir se como se dará a atuação do órgão.
“Hoje estamos fazendo um primeiro reconhecimento da extensão do eventual dano, para a partir daí a promotoria ver como pode atuar contra essa violação ao patrimônio e à paisagem, seja administrativamente ou judicialmente”, explicou a promotora Maísa.
O principal foco foi vistoriar a fiação da área que está próxima ou em frente ao patrimônio histórico dos prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“Outra situação verificada in loco é que há postes com fios de alta tensão em locais que geram grande aglomeração de pessoas no período do Carnaval, o que demanda ainda essa atuação para resguardar vidas”, acrescentou a promotora.
A visita ainda contou com a presença do Iphan, Procuradoria do Município e Secretaria de Patrimônio Histórico e Cultural, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE) e Laboratório de Paisagem da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O procurador de Olinda, Hélvio Polito, chamou atenção para a presença de cinco postes no
cruzamento entre as ruas do Amparo, Prudente de Morais, Bernardo Vieira de Melo e Ladeira da Misericórdia, área conhecida como Quatro Cantos, que reúne milhares de pessoas durante a festa de momo.
“Sabemos que não se pode evitar posteamento numa cidade do século XXI, mas o ideal é que sejam feitas com disciplina, obedecendo à arquitetura e aí, minimizando os efeitos que isso possa dar. Nós estamos vendo uma cidade que tem energia elétrica, com água encanada, que é fruto do desenvolvimento. Não é trabalhar contra o desenvolvimento, mas que esse desenvolvimento seja compatível com a cidade que é Patrimônio da Humanidade”, reforçou.
OLINDA CULPA NEOENERGIA
Desde 2020, a Prefeitura de Olinda move uma ação contra a Companhia de Energia do Estado de Pernambuco, a Neoenergia, alegando ser dela a responsabilidade de embutir os fios.
“A Procuradoria de Olinda já ingressou com um processo judicial, em contribuição com o Ministério Público, que também já tem um inquérito civil, para fazer o embutimento ou uma outra solução técnica que retire a fiação aérea nessas áreas de preservação do patrimônio histórico de Olinda”, afirmou o Procurador Geral de Olinda, Paulo Maciel.
Ainda de acordo com o município, a Procuradoria instituiu uma tentativa de conciliação na Câmara de Conciliação, que conseguiu ainda evoluir com a retirada de 2,5 toneladas de fiação do Sítio Histórico, “mas sem a apresentação de vontade da Companhia de realizar o afastamento dessa fiação dos prédios históricos”.
“A última movimentação do processo foi uma audiência de tentativa de conciliação, que também não teve resultado. A prefeitura se disponibilizou a realizar cronogramas, a criar fluxos do tempo para que essa fiação fosse removida, mas a companhia se nega”, afirmou.
Da parte do MPPE, há a cobrança para que o Município atue nesse sentido. “O Município ingressou com ação judicial contra a concessionária de energia elétrica na esfera cível, mas há a possibilidade de configurar crime ambiental por dano à paisagem, por isso a Promotora da Central de Inquéritos também acompanhou a vistoria”, comentou Maísa Oliveira.
A cidade já conta com fiação subterrânea em alguns pontos - como no Alto da Sé, onde é possível observar trechos onde está embutida.
O QUE DIZ A NEOENERGIA
Já a Neoenergia afirmou que a questão do embutimento da fiação no Sítio Histórico de Olinda está sendo discutida judicialmente e que desconhece qualquer instauração de processo ou procedimento referente a crime ambiental movido pelo Ministério Público de Pernambuco ou pelo Município de Olinda.
Ainda, defende que “projetos de rede elétrica subterrânea devem ser liderados pelo poder público para obter efetividade” pela modalidade requerer o mapeamento do solo da cidade em questão para escavações de calçadas e vias públicas - o que provocaria interferência no contorno urbano e gera impactos socioambientais.
"Nesse sentido, as distribuidoras têm colaborado ativamente com o debate. Além de estar em consonância com a legislação federal que regula o setor elétrico, os projetos a serem colocados em prática devem envolver, necessariamente, contribuições das instituições públicas e de empresas concessionárias de serviços de telefonia, telecomunicações, entre outros", pontuou.