A governadora Raquel Lyra e o senador Humberto Costa participam na próxima terça-feira, em Brasília, de reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para consolidar a construção do acordo que garante soluação para proprietários de apartamentos em prédios-caixão no Grande Recife.
A informação é da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, que participou do programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal, nesta quarta-feira (5).
Erguidos principalmente entre os anos 1980 e 1990, os prédios tipo caixão se transformaram em um problema construtivo em Pernambuco. Em função das falhas e do risco de desabamento, as pessoas precisavam deixar suas casas e aguardar auxílio-moradia e indenização das seguradoras.
O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) previa que essa indenização seria de até R$ 32 mil. Com esse valor, os proprietários de apartamentos em edifícios condenados não conseguiam comprar outro imóvel e se criava um impasse.
Essa falta de acordo fazia com que não houvesse demolição dos prédios. Além disso, o impasse deu origem a outro problema. Sem ter onde morar, famílias em condição de vulnerabilidade reocupavam os edifícios, mesmo sabendo dos riscos de desabamento.
Agora, graças a uma articulação da governadora Raquel Lyra e do senador Humberto Costa junto à União, o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) autorizou, na terça-feira (4), a ampliação dos valores das indenizações devidas aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados no Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
Com a mudança, o valor será de cerca de R$ 120 mil. A Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou voto favorável a essa alteração de indenização para o comitê gestor do Fundo, em um processo liderado pelo vice-presidente de Fundos da CEF, Pedro Freitas.
"Depois do encontro com o ministro Haddad, no dia 11, será realizado o Fórum 4.0, onde vai haver judicialmente a construção desse acordo. Essa possibilidade do pagamento da indenização destrava uma celeuma judicial, que a Justiça Estadual sozinha não estava conseguindo resolver. Até o final desse ano 133 blocos vão ser indenizados e o restante nos próximos anos", ressalta a secretária.
NOVAS MORADIAS
Simone Nunes também explica que os terrenos dos antigos predios-caixão serão usados para abrigar moradias de interesse social.
"Esses terrenos estão em áreas nobres e não há nenhum problema com eles. Vamos apostar em habitação de interesse social e para alguns vamos apresentar proposta imediatamente, Outros serão construídos no âmbito do Minha Casa Minha Vida, voltados para famílias com renda de até dois salários mínimos e o governo do Estado entra com R$ 20 mil de entrada garantida", destaca;.
DESABAMENTOS COM VÍTIMAS
O aumento no valor da indenização para os proprietários de imóveis em prédios-caixão no Estado também vai evitar que ocorram desastres como os que se viram em maio e julho do ano passado. Os desabamentos dos edifícios Leme, em Olinda, e Beira Mar, em Paulista, deixaram 11 vítimas, com seis mortos no Edifício Lema, além de 20 vítimas no Bloco D7 do Edifício Beira Mar, com 20 vítimas e 14 mortos.
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Articulação do Governo de Pernambuco e Parlamento garante solução para proprietários de apartamentos em prédios-caixão no Grande Recife
A governadora Raquel Lyra e o senador Humberto Costa atuaram junto à União para solucionar o problema que se arrastava há anos
Após anos de espera, uma articulação que envolveu o Governo do Estado e o senador Humberto Costa solucionou uma situação que atinge milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife (RMR). O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) autorizou, nesta terça-feira (4), a ampliação dos valores das indenizações devidas aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados no Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. Antes, os donos de imóveis desse tipo que apresentam problemas estruturais poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil. Com a mudança, esse valor será de cerca de R$ 120 mil. Neste contexto, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou voto favorável a essa alteração de indenização para o comitê gestor do Fundo, em um processo liderado pelo vice-presidente de Fundos da CEF, Pedro Freitas.
A decisão do FCVS, que é gerido pelo Ministério da Fazenda, resolve o impasse existente entre a Justiça e os proprietários desses imóveis, abre espaço para a demolição dos prédios vazios que estão condenados e, posteriormente, possibilitará a destinação de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida para essas famílias. Para chegar a esse desfecho, representantes do Governo de Pernambuco e o senador Humberto Costa procuraram o governo federal para negociar uma solução definitiva para as pessoas que ainda vivem nessas edificações ou deixaram seus lares devido ao risco elevado de desmoronamento.
Já em 2024, os proprietários de apartamentos nos 133 prédios-caixão com maior risco de colapso na RMR serão indenizados. Os 298 proprietários restantes serão beneficiados em uma nova etapa da proposta. "Hoje é um dia de conquista para Pernambuco. Com a decisão do FCVS, os proprietários desses imóveis receberão cerca R$ 120 mil e os integrantes de movimentos de luta por moradias que acabaram ocupando os apartamentos receberão auxílio-moradia pelo Governo de Pernambuco. Além disso, nós ficamos responsáveis pela entrega de moradias novas, pelo Minha Casa, Minha Vida, para essas famílias que correm risco de morte. Com esse movimento, aproximadamente 30 mil famílias pernambucanas serão beneficiadas", afirmou a governadora Raquel Lyra.
O desembolso total estimado para a realização dos acordos será de R$ 514.805.760,00, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
"Finalmente, estamos garantindo, por meio dessa resolução do Fundo de Compensações de Variações Salariais, uma solução para um problema que se arrasta por décadas e que afeta dezenas de milhares de pessoas em todo o Recife e Região Metropolitana. São famílias que investiram, acreditaram no sonho de ter uma casa própria e viram esse sonho ruir. Mas que, agora, terão direito a uma justa indenização. Essa foi uma articulação que envolveu o governo Lula, a Caixa Econômica Federal, a govenadora Raquel Lyra e o nosso mandato", declarou Humberto Costa.
"Desde o início das negociações com o governo federal, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para assumir os terrenos para construção de novas residências de interesse social e para pagar auxílio-moradia a essas famílias, por exemplo. Essa discussão estava travada há muito tempo, não conseguia evoluir, e foi a partir da entrada da governadora nesse processo que esse caminho tornou-se viável. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado, por meio do programa Morar Bem, tem trabalhado na regularização fundiária, na construção de novas unidades habitacionais e oferecendo subsídio de R$ 20 mil para compra do imóvel aos pernambucanos", pontuou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.