JC
Publicado em 24/03/2020 às 23:07
A Câmara Municipal do Recife aprovou, por meio de sessão remota nesta terça-feira (24), dois projetos de autoria do prefeito do Recife Geraldo Julio relacionados a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Um deles (PLE nº 7/2020) autoriza a contratação de uma operação de crédito de ate R$ 65 milhões com o Banco do Brasil.
O valor contratado no empréstimo deve servir para compra de bens, serviços e insumos de saúde. O artigo 4º do projeto autoriza o prefeito a abrir créditos adicionais para possibilitar o pagamento de obrigações da operação de crédito.
"Dessa forma, fortaleceremos a rede municipal de Saúde, provendo, aos profissionais envolvidos nos atendimentos, as condições de trabalho e proporcionando o melhor atendimento aos que estarão acometidos com a enfermidade epidêmica mundialmente disseminada", diz trecho da justificativa do projeto.
Já o PLE nº 8/2020 institui oPrograma Emergencial de Antecipação do Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), relativo ao exercício de 2021.
Ele será um incentivo para que os recifenses contribuintes antecipem o pagamento até o dia 30 de junho, através da cobrança com o valor de referência do ano de 2020 (sem descontos), com o desconto de 15%.
A justificativa do projeto de antecipação da cobrança do IPTU e do TRSD aponta um cenário de queda na arrecadação diante dos impactos econômicos causados pelo novo coronavírus.
Segundo o prefeito, o projeto contribui para o ordenamento das contas públicas "Em virtude da recessão econômica, (a situação) recomenda, como medida de responsabilidade fiscal, que sejam adotadas políticas e ações destinadas à compensação dessas receitas públicas frustradas, com vistas à minimizar os nocivos efeitos deste desequilíbrio financeiro aos cofres municipais, garantindo a continuidade de serviços públicos essenciais para a população recifense.", diz trecho da justificativa.