Gabriela Carvalho
Publicado em 27/03/2020 às 11:07
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços de itens de enfrentamento em casos de decretação de pandemia ou estado de calamidade pública.
O intuito é evitar aumento arbitrário dos preços em situações excepcionais - como o caso do surto do novo coronavírus (Covid-19) - prejudiquem a população. Os itens essenciais serão determinados pelo Ministério da Saúde na ocasião.
De acordo com o projeto, três critérios serão levados em consideração na mediação estatal: o controle de preços se aplica enquanto durar o período de pandemia ou de estado de calamidade pública; os itens considerados essenciais serão determinados por ato do Ministério da Saúde; e o valor do produto levará em conta o valor médio de mercado com base nos 90 dias anteriores ao decreto.
O artigo 173, da Constituição Federal, prevê a correção estatal ao abuso de poder econômico e ao aumento arbitrário dos lucros. Porém, não existe legislação específica para os casos de pandemia e de calamidade pública.
Um dos primeiros reflexos que a sociedade brasileira sofreu foi o aumento abusivo dos preços de itens fundamentais na prevenção ao vírus, sobretudo, material de higiene e produtos hospitalares, como máscaras e álcool em gel. Em alguns casos, estes produtos tiveram aumento de preço de até 500% neste período.