Líderes do Senado fecharam um acordo para votar, na próxima sexta-feira (3), uma proposta que flexibiliza regras contratuais durante a pandemia do novo coronavírus no País. Um dos itens da proposta suspende os despejos de imóveis até 31 de dezembro de 2020.
Com o projeto, os despejos de imóveis prediais ficarão suspensos até 31 de dezembro de 2020. A proposta, porém, não libera os inquilinos de pagar os aluguéis, mas eles poderão ser renegociados em caso de perda de renda por desemprego. É possível ainda o locador retomar o imóvel para uso próprio ou de seus familiares.
O projeto foi apresentado pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), e será relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Se aprovado, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e por aval do presidente Jair Bolsonaro.
Além de suspender os despejos, o texto estabelece que a prisão por dívida alimentícia será cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar, e não em presídios.
Ainda com o projeto, os prazos prescricionais e decadenciais ficam suspensos até 30 de outubro deste ano. Os efeitos da pandemia, na prática, vão se equivaler ao "caso fortuito ou de força maior", sem alcançar obrigações vencidas antes do reconhecimento da pandemia.
Todos os dias, de domingo a domingo, sempre às 20h, o Jornal do Commercio divulga uma nova newsletter diretamente para o seu email sobre os assuntos mais atualizados do coronavírus em Pernambuco, no Brasil e no mundo. E como faço para receber? É simples. Os interessados podem assinar esta e outras newsletters através do link jc.com.br/newsletter ou no box localizado no final das matérias.
Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.
A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.
O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:
Para a realização de procedimentos que gerem aerossolização de secreções respiratórias como intubação, aspiração de vias aéreas ou indução de escarro, deverá ser utilizado precaução por aerossóis, com uso de máscara N95.