Angela Fernanda Belfort
Publicado em 12/04/2020 às 11:19
Uma coordenação para evitar que dois entes adotem as mesmas ações seria interessante no enfrentamento da pandemia do coronavírus, segundo a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas-IBRE Vilma Pinto. Ela faz parte de uma equipe que realizou um estudo mostrando todas as ações que estão sendo tomadas pelos governos estaduais até o último dia 05. “Se observarmos bem, existem algumas sobreposições as medidas adotadas pelo governo federal, o mesmo pode estar ocorrendo com relação às prefeituras.Como é algo tão urgente e delicado, fazer essa coordenação é difícil, mas necessária”, afirma.
>>https://jc.ne10.uol.com.br/politica/2020/04/5605720-municipios-terao-suas-receitas-reduzidas.html
“Por exemplo, na cidade em que moro, a Prefeitura (de Niterói) está oferecendo um auxílio para os microempreendedores de R$ 500 e o governo federal também oferece um auxílio de R$ 600. Na minha opinião, essa iniciativa da prefeitura seria melhor se fosse numa área em que o governo federal não tivesse atuando, como por exemplo a compra de insumos para os hospitais”, comenta.
Ela também defende que as prefeituras devem decretar o estado de calamidade pública para conseguirem fazer novos gastos, que não estavam previstos. “No entanto, depois que passar a pandemia, os municípios terão que voltar para o que está na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, conta.
A sugestão do economista Jorge Jatobá é que, ainda durante a pandemia, um grupo no Legislativo instale uma espécie de comitê para monitorar os gastos dos municípios. “O ideal seria que cada município tivesse um grupo de vereadores acompanhando. A fiscalização de um poder sobre o outro é normal e faz parte da democracia. O recurso é escasso, tem que ser rigoroso no gasto e rápido na operação”, resume.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, lembra que o estado de calamidade pública vai permitir que as prefeituras possam distribuir bens como remédio, cesta básica, o que não é permitido em ano eleitoral. “Fizemos recomendações para que os prefeitos socorram o cidadão carente dentro de critérios objetivos. Não se pode fazer o uso politiqueiro de bens”, assegura. E continua: “se percebermos o uso político, vai dar problema”. Ele argumenta que o gestor pode estar cometendo crime eleitoral, caso não haja critérios objetivos nessas ações