Gabriela Carvalho
Publicado em 13/04/2020 às 13:22
Em plena pandemia da covid-19, a Câmara de Vereadores do município Brejo da Madre de Deus, no Agreste do Estado, em decisão unânime, aprovou a Lei Municipal nº 522/2020 que aumenta em mais de 68% os subsídios para a legislatura 2021/2024.
» Acompanhe as últimas notícias sobre o coronavírus
Atualmente, cada vereador recebe mensalmente R$ 6.012,00, com os descontos normais o líquido é de R$ 4.900. Com a nova lei, o salário bruto poderá chegar a R$ 10.128,90.
Outro ponto é em relação ao presidente da Câmara, que, além do salário de vereador, também receberá R$ 10.128,90, referente a Verba de Representação de Caráter Indenizatório, devido a sua função que exerce como representante judicial e extrajudicial do Poder Legislativo.
» Motoristas e cobradores vão perder até 40% dos salários, mas têm demissão em massa revertida
Nesse caso, o salário dobra e pode ultrapassar a R$ 20 mil.
» Municípios terão suas receitas reduzidas
Após aprovada na câmara, a lei foi sancionada pelo prefeito Hilário Paulo (PSD). A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, no último dia 2 de abril, mas seus efeitos financeiros só valerão a partir 1º de janeiro de 2021.
Segundo a Secretaria de Comunicação da prefeitura do Brejo da Madre de Deus, apesar do prefeito ter sancionado a lei aprovada pelos vereadores, um decreto da Ministério Público de Contas (MPCO), que recomenda ao Executivo, Legislativo e Judiciário, que se abstenha de encaminhar projetos de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos, fez a prefeitura voltar atrás quanto a sanção da lei.
O prefeito Hilário Paulo encaminhou, ao legislativo municipal, um projeto de lei que visa revogar a lei Municipal 522/2020.