Renata Monteiro
Publicado em 13/04/2020 às 13:52
O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Médicis, disse, durante participação no debate da Rádio Jornal desta segunda-feira (13), não acreditar na possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher um possível pedido do governo federal contra medidas de distanciamento social adotadas por estados e municípios para combater o novo coronavírus. Além de Médicis, participaram do programa os secretários de Saúde do Estado e do Recife, André Longo e Jaílson Correia, respectivamente.
A fala de Ernani Médicis faz menção a uma nota divulgada no último sábado (11) pelo advogado-geral da União, André Mendonça, onde ele afirma que avalia ingressar com ações judiciais contra o isolamento para "garantir a ordem democrática" no País. Na quarta-feira (8), porém, o ministro do STF Alexandre de Morais decidiu que a União não pode derrubar decisões dos estados e municípios relacionadas ao enfrentamento à covid-19.
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"O doutor André Mendonça está se referindo à liminar do ministro Alexandre de Morais, que proibiu o governo federal de atropelar os estados e reafirmou a competência dos estados para, em questão de saúde, baixar essas normas de isolamento social. Sobre saúde o poder é dividido, à União cabem as normas gerais e aos estados as complementares. Se a União não agir, a Constituição permite ao Estado suprir essa omissão, e foi o que aconteceu. Se vier uma norma pra abrandar ou flexibilizar o isolamento, com todo o respeito ao ministro da AGU, mas entendo que o Supremo não vai acolher o recurso deles", pontuou o procurador-geral.
Ao defender o isolamento social durante o debate, Jaílson Correia afirmou que a covid-19 não é "uma gripezinha", lembrou a situação preocupante em que se encontra a cidade de Manaus - que já declarou estar à beira da sua capacidade de atendimento de saúde - e classificou os posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com relação ao coronavírus como "irresponsável".
"Quanto menor o isolamento, mais rápido é o aumento de casos, o aumento de pedidos de UTI e vai faltar leito se não se reforçar o isolamento. Manaus relaxou nos cuidados, talvez tenha dado crédito ao que disso o presidente de forma irresponsável, e agora a cidade vive um colapso. Foi preciso tomar o susto, ter gente morrendo para tomar a medida", cravou o auxiliar de Geraldo Julio (PSB).