Thalis Araújo
Publicado em 13/04/2020 às 21:35
Com informações da Folha de S.Paulo
Os deputados aprovaram o texto-base do projeto de socorro aos Estados e municípios na crise causada pelo novo coronavírus. A votação aconteceu nesta segunda-feira (13). Mesmo estando desidratada, a versão não agradou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende que haja o veto do presidente Bolsonaro, no caso de aprovação pelo Congresso.
O pacote emergencial foi aprovado por 431 votos a 70 e não prevê contrapartida dos chefes do Executivo e municipal, como desejava a equipe econômica. Agora, o projeto segue para o Senado, onde o governo já se articula para fazer mudanças.
O projeto, que é encabeçado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê o auxílio financeiro a Estados e municípios que foram afetados nas suas arrecadações por causa da pandemia do novo coronavírus. De acordo com líderes da Câmara, o efeito no texto-base aprovado nas contas públicas é de R$ 89,6 bilhões. A versão original que foi apresentada na última semana, causou um impacto que foi calculado em R$ 220 bilhões pelo Ministério da Economia. A pasta classificou a proposta como uma bomba fiscal.
A versão mais ampla da proposta apresentada por Maia foi divulgada na última quinta-feira (09). Ele tentou, inclusive, aprovar o projeto no mesmo dia, mas não teve apoio do plenário. Portanto, para aprovar o socorro nesta segunda, ele teve que negociar com partidos.
Em contrapartida, o time de Guedes tentou emplacar um projeto próprio, mas não foi possível, devido a articulação da Câmara, apesar de ter conseguido diminuir o pacote de bondades que Maia desejava aprovar para os governadores. A proposta apoiada pela equipe do ministro da Economia prevê o repasse entre R$ 30 e até R$ 40 bilhões para compensar a queda nas receitas dos Estados e municípios.
Contudo, o valor citado acima é considerado por congressistas como muito abaixo do que os governadores precisam. A versão apreciada na Câmara soma em R$ 80 bilhões a transferência de recursos do governo a Estados e municípios.
O Ministério da Economia deseja alterar os critérios de distribuição do valor. O ministro Guedes afirma que essa transferência tenha um valor fixo, em vez de ter cálculo baseado na perda de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal). A observação é que essa maneira seria mais segura, judicialmente falando.
Em mensagens que foram distribuídas a jornalistas nesta segunda, Guedes criticou a compensação variável desses tributos, que, de acordo com ele, daria mais recursos para Estados ricos. "Seria uma irresponsabilidade fiscal e um incentivo perverso, um cheque em branco para governadores de Estados mais ricos", alegou.
Contudo, líderes da Câmara rejeitaram a tese. O texto dos deputados afirma que o pagamento vai depender da perda de arrecadação em cada mês. Desse jeito, os governadores e prefeitos teriam a segurança de que a receita nominal (sem considerar a inflação) vai ser a mesma do ano passado.