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Conselheiro do TCE faz alerta a Geraldo Julio (PSB)

O objetivo do alerta do conselheiro Carlos Porto é chamar a atenção para o chefe do Executivo municipal cumprir as recomendações com relação à transparência

JC
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Publicado em 12/05/2020 às 21:57 | Atualizado em 12/05/2020 às 23:36
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Procurador do MPCO Cristiano Pimentel argumenta que há "inconstitucionalidades formais" na lei estadual 425 a qual estabelece procedimentos na aquisição de bens e serviços a serem utilizados no combate ao coronavírus - FOTO: Foto: Divulgação
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O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Carlos Porto emitiu, nesta terça-feira (12), um alerta de responsabilização ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB),cobrando mais transparência nos gastos de enfrentamento ao coronavírus. O conselheiro deseja ver cumpridas as recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPCO) sobre os procedimentos de transparência a serem adotados nas dispensas emergenciais e inexigibilidades para enfrentar ao covid-19.

> > https://jc.ne10.uol.com.br/politica/2020/05/5608903-a-transparencia-e-a-regra-n---1--diz-procuradora-geral-do-mpco.html

Carlos Porto também pediu que esses procedimentos sejam adotados nos repasses das Organizações Sociais da Saúde (OSS), entidades responsáveis pela implantação dos hospitais de campanha instalados durante a crise sanitária. Ainda no alerta, o conselheiro disse que o cumprimento dessas recomendações durante a pandemia será “um item das contas da Prefeitura no exercício de 2020”. As contas das prefeituras são analisadas pelo TCE. O conselheiro foi procurado, por telefone, mas não atendeu a reportagem.

“A Lei federal da Transparência diz que deve haver demonstrações detalhadas dos gastos. Os órgãos de controle, como o Ministério Público de Contas (MPCO), estão fazendo relatórios para atestar estas deficiências na transparência”, diz o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel. Para ele, faltam “informações fundamentais, como quantidades adquiridas e valor unitário do item que não constam nos dados apresentados” no portal da transparência da PCR.

Outra deficiência apontada pelo procurador é relacionada aos “muitos dados que foram disponibilizados em formato "PDF" e não de maneira estruturada, em tabelas ou ferramentas que facilitem o acompanhamento, as pesquisas e a fiscalização da sociedade”.

A Prefeitura do Recife informou, em nota oficial na semana passada ao blog de Jamildo, que já atua com total transparência nas contratações realizadas para o enfrentamento do covid-19. 

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