Luisa Farias
Publicado em 07/05/2020 às 20:26
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeiro turno, na sessão remota desta quinta-feira (7), a criação do Programa Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). O projeto ainda deve ser votado em segundo turno para seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
A partir desse programa, dos gêneros alimentícios adquiridos pelo Governo de Pernambuco, 30% deverão ser oriundos da agricultura familiar, da bacia leiteira e da economia solidária. Ele engloba agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de rebanhos, povos e comunidades tradicionais e beneficiários da reforma agrária ou suas organizações.
De acordo com o projeto, as aquisições dos produtos podem ocorrer sem necessidade de chamada pública em situações em que Pernambuco esteja em estado de calamidade pública, que está em vigor atualmente devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Isso vai facilitar a compra de alimentos para atender hospitais, escolas públicas, presídios estaduais, creches, instituições de amparo social e equipamentos de alimentação e nutrição.
O programa tem entre os seus objetivos o fortalecimento da agricultura familiar, através do fomento à produção orgânica e geração de renda e ampliação do mercado de consumo dos seus produtos. Relatora da matéria na Comissão de Educação, a deputada Teresa Leitão considerou um momento oportuno para a aprovação do programa "em que nós estamos precisando gerar emprego, gerar renda para a agricultura familiar que já vinha se colocando em um campo bastante fértil, com muita contribuição, sobretudo para merenda escolar que neste momento está sendo distribuída através de um vale-alimentação", disse a deputada.
Presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, Doriel Barros (PT) ressaltou o diálogo entre os setores envolvidos que pautou a formulação do texto. "Houve uma série de debates com as organizações sindicais, com movimentos sociais, com todos os movimentos no campo que sugeriram várias questões para serem contempladas no projeto sob a coordenação da secretaria de Desenvolvimento Agrário", afirmou o deputado.
Para monitorar a implementação do programa deverá ser constituído o Comitê Gestor do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF, sendo 50% dele composto pela sociedade civil - incluindo pessoas beneficiadas pelo programa e os outros 50% composto por representantes do governo estadual.
O texto aprovado é o Substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que unificou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 116/2019, de autoria de Gustavo Gouveia (DEM) e o PLO 1088/2020, de autoria do governador Paulo Câmara, matérias semelhantes.
Ele incorporou ainda uma emenda do deputado Henrique Queiroz Filho (PL), que incluiu os produtos da bacia leiteira no programa, e três do mandato coletivo das Juntas (PSOL). A primeira inclui como marcos regulatórios (normas que precisam ser seguidas pelo programa) o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SESANS, o Direito Humano a Alimentação Adequada e a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
A segunda emenda dá ênfase para o escoamento dos produtos através dos mercados locais nos circuitos curtos como as feiras agroecológicas. Já a terceira inclui entre os objetivos do programa garantir a igualdade de gênero na agricultura familiar.