JC
Publicado em 08/05/2020 às 21:41
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Na noite desta sexta-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, decidiu derrubar as decisões judiciais que exigiam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a entregar os resultados dos exames para o novo coronavírus. Noronha atendeu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
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O presidente, que tem afirmado que seus exames para detectar o vírus deram negativos, foi obrigado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pela Justiça Federal de São Paulo a entregar os resultados para comprovar a afirmação.
No recurso, a AGU alegou que, mesmo se tratando de informações sobre agente público, é necessário não afastar os direitos à intimidade e privacidade do presidente. "Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito", escreveu Noronha na decisão.
O presidente Jair Bolsonaro foi submetido a dois exames para detectar o vírus após o chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do atual governo testar positivo para a doença. Ele esteve junto ao chefe do Executivo em uma viagem aos Estados Unidos em março. Além dele, outras pessoas próximas ao presidente foram diagnosticadas com a doença, como por exemplo os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.