Luisa Farias
Publicado em 12/05/2020 às 16:40
Deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se manifestaram contra o rodízio de veículos em cinco municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) que começou a ser adotado a nesta terça-feira (12), na fase de conscientização. A medida integra a quarentena anunciada pelo Governo de Pernambuco, que inclui restrição na circulação de pessoas e obrigatoriedade do uso de máscaras, e passará a valer oficialmente no próximo sábado (16), como medida para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19).
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Líder da oposição, o deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), adiantou que não votaria a favor do projeto. "Entendo inclusive que não é matéria de competência do Governador, pois quem deve legislar sobre isso são os prefeitos", disse o deputado.
Ele também demonstrou preocupação sobre a situação dos motoristas de aplicativo, que também terão que obedecer o rodízio. “Vamos defender esses trabalhadores para que não sejam lesados pelo rodízio", afirmou o oposicionista.
O vice-líder da oposição, Alberto Feitosa (PSC), questionou a efetividade da medida. "Eu não quero dar esse cheque em branco. Isso realmente vai ter um impacto? O estado tem que provar com medidas onde deu certo", pontuou.
O deputado acredita que, com o rodízio, o transporte público ficará sobrecarregado. "A pessoa que está dentro de um carro, qual a capacidade que ela tem de contaminar? Em locais onde foi feito a questão do rodízio, aumentou as pessoas dentro dos ônibus, aumentou as pessoas andando a pé na rua", afirmou.
O deputado Joel da Harpa (PP), apesar de compor a bancada governista da Alepe, também fez críticas ao projeto e lançou uma campanha nas redes sociais contra o rodízio. “Não vou votar pela aprovação de um PL inconstitucional, pois, legislar trânsito é matéria privativa da União, com parte 'delegada' pelo STF aos municípios, mas, nunca aos estados!”, afirmou o deputado.
Para Joel, a apreensão dos carros vai implicar em um transtorno para a população. “Não podemos esquecer que serviços essenciais como os realizados pelas igrejjas dependem possibilidade de circulação dos veículos”, completou.
Apesar das considerações do líder e do vice-líder da bancada oposicionista, pelo menos dois deputados da oposição se manifestaram de forma da favorável à adoção do rodízio nos cinco municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) Gustavo Gouveia (DEM) defendeu que o rodízio, apesar de não ter a promessa de resolver o problema causado pela pandemia do coronavírus no estado, é uma ajuda que vai se somar ao às outras medidas de enfrentamento à doença.
Priscila Krause (DEM) relatou que dentro da bancada de oposição, há divergências entre os deputados a respeito da constitucionalidade do projeto - que é analisada pela comissão de Justiça - e também em relação ao mérito do projeto, a serem analisados pelas outras comissões.
"Eu me incluo nos que concordam na constitucionalidade e no mérito do projeto. eu entendo o rodízio naõ como uma ação fim, mas como uma ação meio para atingir o objetivo de
afastamento social. Pernambuco está em lockdown e para se atender e chegar o objetivo da quarentena obrigatória, não se trata mais de afastamento ou de isolamento social, nós estamos falando de quarentena obrigatória e de lockdown", disse a deputada.
O Governo de Pernambuco encaminhou nesta segunda-feira (11) para a Alepe um Projeto de Lei que regulamenta a apreensão dos veículos no caso de descumprimento do rodízio. Ele deve passar pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que se reúne nesta terça-feira (12), e de Finanças e Administração Pública, que o discutem nesta quarta-feira (13). Já a sessão plenária ocorre na quinta-feira (14), quando ele deve ser votado pelos deputados estaduais.