JC
Publicado em 12/05/2020 às 19:26
O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido, por meio de sorteio, para relatar no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do jornal "O Estado de S. Paulo", que solicita o resultado dos exames de coronavírus do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Lewandowski está analisando o pedido e as sucessivas decisões judiciais tomadas pelas instâncias inferiores e deve decidir entre esta terça e quarta-feira (13).
O jornal recorreu à Corte nessa segunda-feira (11) e pediu para anular decisão do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na última sexta-feira (8) derrubou entendimentos de instâncias inferiores que determinavam a divulgação dos exames.
Ao Supremo, o jornal argumentou que a liberdade de imprensa também pressupõe não haver obstáculos para a obtenção de documentos que sejam de interesse público.
O governo alegou ao STJ que, ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público. Segundo a AGU, os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício de sua função.
Bolsonaro fez exames para a Covid-19, mas tem afirmado que testou negativo. O presidente, no entanto, tem se recusado a mostrar os exames. Pressionado pelas decisões judiciais que exigiam a apresentação dos laudos médicos, o presidente chegou a dizer que "talvez" tenha sido infectado.