JC
Publicado em 12/05/2020 às 22:25
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Na noite desta terça-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), os exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para detectar o novo coronavírus. Em nota, a AGU informou que os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença.
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Lewandowski foi escolhido, por meio de sorteio, para relatar ao STF o pedido do jornal "O Estado de S. Paulo", que solicita o resultado dos exames de coronavírus do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
"A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os exames realizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para testar o contágio por Covid-19. Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença".
Na noite do dia 8 de maio, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, decidiu derrubar as decisões judiciais que exigiam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a entregar os resultados dos exames para o novo coronavírus. Noronha atendeu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente, que tem afirmado que seus exames para detectar o vírus deram negativos, foi obrigado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pela Justiça Federal de São Paulo a entregar os resultados para comprovar a afirmação.
No recurso, a AGU alegou que, mesmo se tratando de informações sobre agente público, é necessário não afastar os direitos à intimidade e privacidade do presidente. "Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito", escreveu Noronha na decisão.
O presidente Jair Bolsonaro foi submetido a dois exames para detectar o vírus após o chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do atual governo testar positivo para a doença. Ele esteve junto ao chefe do Executivo em uma viagem aos Estados Unidos em março. Além dele, outras pessoas próximas ao presidente foram diagnosticadas com a doença, como, por exemplo, os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.