JC
Publicado em 22/05/2020 às 15:39
atualizada às 16h50
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, divulgou uma nota na tarde desta sexta-feira (22) a respeito do pedido do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Heleno afirmou que "tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".
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Segundo o ministro, que classificou o pedido como 'inconcebível' e 'inacreditável', caso fosse efetivado, "seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País".
"O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.
Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".
Flávio Bolsonaro afirmou que os pedidos enviados ao Judiciários contra o presidente são "inconstitucionais e surreais" e têm o objetivo de "tentar desgastar o presidente e induzir o juiz a erro".
Já Eduardo Bolsonaro, sem mencionar diretamente o pedido, questionou: "Sistema acusatório não é aquele em que as atividades de julgar, acusar e defender são exercidas por 3 pessoas diferentes? Acho que é o que vige no Brasil, ou não?", e minutos depois compartilhou a nota do ministro Augusto Heleno.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) com três notícias-crimes contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre as medidas apresentadas está a apreensão dos celulares de Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro. Solicitam ainda o depoimento do chefe do Executivo sobre o caso.
Os despachos enviados nessa quinta-feira (21) foram apresentados pelos partidos PDT, PSB e PV e parlamentares ao ministro do STF. Eles pedem desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF).
Os partidos também solicitam perícias nos celulares de Maurício Valeixo, ex-diretor geral da Polícia Federal exonerado por Bolsonaro; do ex-ministro da Justiça de Segurança Pública Sergio Moro; e da deputada federal Carla Zambelli (PSL - SP).
A petição foi apresentada no âmbito do inquérito que investiga a suposta interferência de Bolsonaro na PF a partir de acusações feitas por Moro quando de sua demissão do governo, no final de abril.
O ex-ministro, delegados da PF, Zambelli e outras testemunhas já foram ouvidos, e o inquérito segue em andamento, sem data para conclusão. No centro da investigação, está o vídeo de uma reunião ministerial realizada no 22 de abril no Palácio do Planato quando, segundo Moro, Bolsonaro manifestou seu interesse em ter acesso a casos apurados pela Polícia Federal. Celso de Mello, relator do caso no STF, já assistiu às imagens, e segundo seu gabinete, decidirá ainda nesta sexta-feira (22) se derrubará o sigilo do vídeo.