Um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) está pautado para esta quinta-feira, 25, na Justiça do Rio. Caso a maioria dos cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal concorde com os argumentos dos advogados, todas as medidas cautelares adotadas no caso da "rachadinha", incluindo as quebras de sigilo e a prisão de Fabrício Queiroz, podem ser anuladas.
O texto questiona a competência da primeira instância da Justiça para julgar o senador, que era deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados. Pedem que o caso seja analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde os parlamentares fluminenses têm foro.
- Coronavírus: 58% dos recifenses perderam um parente ou amigo para a covid-19, diz pesquisa
- Predominância de casos leves do novo coronavírus em Pernambuco inquieta os especialistas
- "Julho não seria o momento" para o retorno às aulas em Pernambuco, alerta especialista
- Escolas não deveriam voltar a ter aulas presenciais este ano, defendem estatísticos da UFPE
- Em dia de reabertura de muitas praias e parques, Pernambuco bate a marca de 50 mil casos de coronavírus
- "A UTI não é a salvação", alerta pesquisador sobre aparente sensação de segurança da queda de internações
A discussão gira em torno da permanência ou não desse direito quando o político já deixou o cargo - do lado dos investigadores, entende-se que há jurisprudência para a extinção do foro. A concessão do habeas corpus prejudicaria as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Federal Criminal do Rio, que cuida do caso desde o início.
Além da prisão preventiva de Queiroz, na semana passada, o magistrado considerado linha-dura já autorizou quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico, além de mandados de busca e apreensão.
Na esteira do pedido feito à Justiça, a defesa conseguiu o parecer favorável de uma procuradora do MP do Rio - que é da segunda instância e, portanto, não está ligada à investigação - para sustentar seus argumentos.
Relatora do habeas corpus no colegiado, a desembargadora Suimei Cavalieri chegou a suspender as investigações, por meio de liminar, após o parecer da procuradora Soraya Gaya - e até o plenário da 3ª Câmara analisar o pedido. Dias depois, porém, ela voltou atrás e afirmou que não há lei que verse sobre a possibilidade de conceder foro especial em um caso como o de Flávio.
Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires passam a representar Flávio nesse julgamento. No fim de semana, após a prisão de Queiroz em sua casa em Atibaia, Frederick Wassef deixou a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro.
Comentários