JC
Publicado em 24/06/2020 às 18:56
Atualizada às 20h14
Uma das lideranças contrárias à aprovação do novo marco legal do saneamento básico sem mudanças, o líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga (AM), admitiu que o projeto será aprovado sem alterações. A votação, disse ele, deverá ocorrer ainda nesta quarta-feira, 24, com o apoio das três maiores bancadas do Senado: MDB, PSD e Podemos.
Atualmente, mais de 35 milhões de brasileiros não têm água potável e cerca de 104 milhões não possuem esgoto sanitário. O marco legal tem o potencial de garantir investimentos de até R$ 500 bilhões no setor, criar 700 mil empregos e ajudar a universalizar dos serviços de saneamento.
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A principal mudança prevista no projeto é aumentar a concorrência no setor. Caso seja aprovado, passa ser obrigatória a abertura de licitação quando estados e municípios contratarem serviços de saneamento. O processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas. Atualmente 94% das cidades são atendidas por estatais e apenas 6% por empresas privadas.
Os acordos já firmados com estatais, de acordo com o marco legal, podem ser renovados por mais 30 anos, desde que cumpram metas, ampliem o fornecimento de água para 99% da população e de esgoto para pelo menos 90%. O projeto também estende os prazos para o fim dos lixões a céu aberto. As capitais
e regiões metropolitanas devem acabar com a prática até 2021, cidades com mais de 100 mil habitantes até 2022, cidades entre 50 e 100 mil habitantes até 2023 e as cidades com menos de 50 mil habitantes até 2024.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) chegou a apresentar uma questão de ordem solicitando a retirada do projeto de pauta para ser discutido futuramente em sessão presencial após a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Com 61 votos a favor e 12 contra, os senadores decidiram manter a matéria na pauta.
"O projeto de lei trata-se de matéria que não tem relação direta ao enfrentamento da situação de calamidade pública e tem a oposição de diversos líderes partidários para a inclusão na pauta. A bancada do PT posiciona-se em total desacordo com a apreciação da matéria pelo sistema de deliberação remota", explicou o petista.
Segundo ele, o MDB está dividido, mas a maioria dos senadores vai votar a favor. Durante a votação da questão de ordem, o emedebista encaminhou voto contrário ao pedido e, portanto, a favor de que o projeto fosse votado na sessão desta quarta (24), apesar de discordar pessoalmente.
"Em que pese eu individualmente achar que essa matéria deve ser tratada em sessão presencial e ouvida as comissões permanentes do senado, por se tratar de uma matéria bastante complexa e que tem como objetivo atender as necessidades de investimento na área de saneamento, mas a maioria da minha bancada quer votar essa matéria no dia de hoje", afirmou o senador.
Ao Estadão, Braga disse que há grande empenho do governo para aprovar sem mudanças o projeto para que a proposta não retorne à Câmara para uma nova votação.
O relator do projeto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), não acatou nenhuma emenda e está mantendo 100% o texto. "O argumento dele e do governo é que, se esse projeto voltar para a Câmara, será imprevisível", afirmou. Jereissati incluiu apenas uma emenda de redação, o que não obriga o texto a retornar para a Câmara.
Crítico do projeto, Braga apresentou duas emendas à proposta. Uma das emendas proíbe a privatização dos serviços durante a pandemia de covid-19. Outra proposta é autorizar a prestação dos serviços sem licitação, como é hoje, caso uma concessão não atraia interessados ou "não haja viabilidade econômica que justifique sua privatização". Essas mudanças fariam o texto voltar para a Câmara dos Deputados e atrasar a tramitação.
"Se não houver o poder público atuando, vai ser muito difícil o saneamento chegar. Não custava nada ter uma janela para que nesses casos houvesse uma política pública", disse. A estratégia agora, informou, é discutir com o governo federal uma política para que o Estado possa atuar para garantir o atendimento nos locais sem atração da iniciativa privada.
Para dar celeridade a votação, ele decidiu retirar os dois destaques para votação das emendas de sua autoria em separado. Ele garantiu que a bancada buscará garantir o que está previsto nas emendas propostas através de outros projetos de lei. "A preocupação das nossas emendas permanecem, mas há um sentimento geral da casa que devemos votar essa matéria no dia de hoje, pelo bem do Brasil. Vamos buscar as garantias que precisamos dar para que as pequenas cidades que não terão atratividade para investimento privado para que elas possam receber ou através da prefeitura, de alguma maneira pela política pública, investimentos para garantir acesso a água e esgotamento sanitário", afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), fez um apelo para que os outros cinco destaques apresentados fossem retirados de pauta. "Se pudésemos na construção, no diálogo, no entendimento, na conciliação fazer com que todos os partidos pudessem retirar os seus destaques e com meu compromisso de buscarmos alternativas legislativas, por esse momento histórico de hoje para milhões de brasileiros e reconhecimento ao esforço de muitos homens e mulheres públicos que garantiram que chegássemos a essa votação", pediu o presidente.
O PDT também decidiu retirar o destaque, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Estou retirando em nome do senador um destaque para que a gente possa abreviar essa votação com o compromisso que oportunamente discutiremos o aprofundamento do financiamento do saneamento básico", afirmou o senador Cid Gomes (PDT-CE).
O líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) afirmou que o marco legal do saneamento é uma matéria já amadurecida no Congresso Nacional e defendeu que ela fosse aprovada logo. Segundo ressaltou o senador, a falta de saneamento e de esgoto que acomete grande parcela da população "é uma realidade que se reflete na saúde pública com mais internações e mortes por doenças causadas pela falta de saneamento básico", que se agravou ainda mais com a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
"Portanto, a modernização do setor, o mais atrasado da infraestrutura brasileira é necessária e é urgente e não há recursos públicos suficientes para atingir as metas de universalização que vão exigir investimentos da ordem de quase R$ 700 bilhões. Nesse sentido, o nosso marco do saneamento tem potencial de atrair vultosos investimentos e gerar milhares de empregos", afirmou FBC.