JC
Publicado em 05/06/2020 às 16:30
Com Estadão Conteúdo
Atualizada às 22h03
Procuradores-gerais de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (5), para que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) suspenda o corte de R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família. A medida atinge os recursos previstos para a região Nordeste do País e o dinheiro será utilizado para comunicação institucional, ou seja, para fazer publicidade das ações da gestão de Bolsonaro. O valor total destinado ao Bolsa Família no ano inteiro é de R$ 32,5 bilhões.
No pedido feito ao STF, os procuradores-gerais dos Estados solicitam que o governo federal justifique a concentração de cortes no Bolsa Família da região e recomponha o valor retirado. A medida que pediu a abertura do crédito para a campanha foi assinada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, na terça-feira (2), e tornou-se pública na quarta-feira (4), no Diário Oficial da União.
Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março. Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.
“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explicou o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.
Na tarde desta sexta, Waldery afirmou que nenhum beneficiário do Bolsa Família foi prejudicado pela decisão do governo de transferir os recursos do programa para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Ele lembrou que o governo decidiu prorrogar o auxílio emergencial por duas parcelas “em princípio” e que, depois da medida provisória que previa o pagamento permanente do 13º para o Bolsa Família caducar, o governo analisará o espaço orçamentário para essa medida neste ano.
“O custo do 13º do Bolsa Família deve ser de cerca R$ 2,5 bilhões. Alocaremos recursos para pagamento do Bolsa Família conforme decisão política”, completou.
Questionado do porquê da transferência de recursos do Bolsa Família para publicidade institucional, e não para ações relacionadas ao novo coronavírus (covid-19), por exemplo, Rodrigues disse que o Ministério da Economia atende demandas setoriais e que o valor “é muito pequeno” em comparação aos mais de R$ 150 bilhões destinados ao combate da pandemia. “Estamos alocando vários bilhões de reais a áreas associadas à covid-19”, disse.
Secretários do Ministério da Economia disseram que o programa está com a fila zerada e que as pessoas que estavam esperando para entrar já estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600.
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, as pessoas que estavam na fila do Bolsa Família antes da criação do auxílio emergencial serão automaticamente incluídas no programa com o fim do pagamento mensal de R$ 600. “Ninguém voltará para a fila”, garantiu.
Conforme dados do Ministério da Cidadania, 433 mil famílias já haviam sido habilitadas, mas ainda aguardavam para entrar no programa no mês passado. O secretário disse ainda que 95% dos beneficiários do Bolsa migraram para o auxílio emergencial, por ser economicamente mais vantajoso. “Os recursos para o Bolsa Família e o auxílio emergencial estão garantidos”, completou.
DEPUTADOS
Nesta sexta, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a transferência dos R$ 83,9 milhões. “É inadmissível que em pleno esforço para garantir renda às famílias mais pobres, como parte da estratégia de combate ao surto de coronavírus, a presidência da República desvie recursos destinados ao combate à extrema pobreza para o serviço de propaganda do governo”, disse o parlamentar.
O também deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) entrou com ação na Justiça para anular a portaria do Ministério da Economia. A ação popular foi impetrada na 21ª Vara da Justiça Federal. “É um absurdo tirar dinheiro de combate à miséria nesta grave crise que o Brasil atravessa para turbinar propaganda de governo, sobretudo quando há suspeitas de uso impróprio dos recursos públicos pela Secom”, defendeu o deputado.
O deputado cita levantamento da CPMI das Fake News que mostram R$ 2 milhões em anúncios do governo veiculados em sites com conteúdo que reproduz notícias falsas e discursos de ódio. Gadêlha, que é membro da CPMI das Fake News, também citou o levantamento. De acordo com ele, nesta última semana, a comissão identificou 2.065.479 anúncios do governo em 843 canais considerados inadequados – entre eles, sites que divulgam notícias falsas e outros com conteúdo pornográfico.