Luisa Farias
Publicado em 09/06/2020 às 22:32
Com a proximidade do período das festas juninas, a proibição da queima de fogueiras devido a pandemia do novo coronavírus (covid-19) entrou em debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através de dois projetos de lei que tramitam na Casa. Alguns municípios pernambucanos já proibiram as fogueiras e fogos por meio de decreto municipal, mas caso esses projetos sejam aprovados, valerão para todo o território do estado, além de ter força de lei.
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Um deles proíbe tanto a produção como a queima de fogueiras e fogos que produzam fumaça em áreas urbanas próximas às unidades de saúde enquanto perdurar a pandemia da covid-19. Caso seja descumprida a determinação, o projeto prevê advertência na primeira autuação e a partir da segunda, multa de R$ 10 mil. Ainda de acordo com o projeto, cabe ao Poder Executivo Estadual regulamentar a sua aplicação.
Essa matéria (Projeto de Lei Ordinária nº 1206/2020) é de autoria do deputado estadual William Brígido (Republicanos) e foi publicada na última sexta-feira (5) no Diário Oficial. Nesta terça (9), na reunião da Comissão de Saúde, teve sua relatoria distribuída para o deputado João Paulo (PCdoB). O relator na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) é o deputado Romário Dias (PSD). Ele ainda deve ser distribuído (designado um relator) nas comissões de Administração Pública e Desenvolvimento Econômico, com reuniões marcadas para esta quarta-feira (10). Só depois de ser aprovado nessas quatro comissões, ele será votado em plenário por todos os deputados.
Na justificativa do projeto, William Brígido argumenta que 2020 é um ano atípico justamente por conta da pandemia, e a fumaça produzida pelas fogueiras e fogos pode prejudicar o quadro respiratório das pessoas infectadas com a doença. De acordo com o Instituto para a Redução de Riscos e Desastres, são 13.925 casos ativos em Pernambuco. O boletim desta terça-feira (9) mostrou uma taxa de ocupação de 76% dos leitos (enfermaria e UTI), o que corresponde ao número de 1.167 pessoas internadas.
"A doença compromete os pulmões dos seres humanos levando à morte; pessoas asmáticas estão sujeitas a necessitar de urgência hospitalar e estamos com as emergências lotadas. Neste período as doenças alérgicas e respiratórias também aumentam por conta da instabilidade do clima. Temos ainda que considerar também que as pessoas estão dentro de suas casas, impedidas de sair, o que as obrigaria a respirar a fumaça produzida pelas fogueiras e fogos", diz trecho da justificativa do projeto.
Outro projeto de lei (PLO nº 1207/2020), de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP) é mais abrangente por tratar da suspensão das fogueiras e fogos durante qualquer epidemia ou pandemia ocasionadas por doenças respiratórias.
O caso de epidemia ou pandemia deve ser anunciado por autoridades médicas: da Organização Mundial de Saúde, ou outro órgão internacional que possa eventualmente substituí-lo, o Ministério da Saúde ou uma Secretaria de Saúde do Estado.
A justificativa tem semelhança com a do projeto de William Brídigo: evitar o agravamento respiratório de doentes, mas fala de uma preocupação em relação aos doentes crônicos. "É relevante frisar que os doentes crônicos que apresentam asma são pacientes importantes nesse enfrentamento, cujos fatores desencadeantes para o desenvolvimento de uma Síndrome Aguda Respiratória Grave (Srag) poderiam, sem dúvidas, ser representados pela fumaça causada pela fogueira", diz trecho da justificativa.
O deputado faz uma ressalva sobre a questão cultural e histórica da queima de fogueiras que marca as festas juninas no estado que "retrata uma valiosa tradição da cultura pernambucana". "Contudo consideramos que nesse momento de surto, onde tantos famílias perderam a vida de seus parentes, e estão sofrendo com o luto, é salutar que as autoridades ponderem pelo bem público, priorizando a saúde", diz outro trecho da justificativa.
Na reunião da comissão de Saúde desta terça (9), o líder do governo Isaltino Nascimento (PSB) foi designado como relator. Ele ainda precisa ser distribuído para na CCLJ e nas comissões de Administração Pública e Educação. As duas últimas vão se reunir nesta quarta-feira (10).