JC
Publicado em 10/07/2020 às 10:38
Em sessão remota nessa quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei que proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos flexíveis plásticos em Pernambuco. A proposição, que agora segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB), é de autoria da deputada estadual Simone Santana (PSB).
O projeto de lei 68/2019 obriga os estabelecimentos a comercializar e ofertar apenas canudos flexíveis produzidos em papel ou outro material biodegradável. No entanto, os comerciantes devem ter uma reserva de canudos de plástico com uma quantidade a ser definida por regulamentação para o uso específico de pessoas com deficiência que necessitam desse tipo de canudo para a ingestão de líquidos.
A justificativa do texto é voltada à prevenção do meio ambiente e conscientização da população "para os malefícios provocados pelo consumo impensado de tantos produtos derivados de plásticos, que apresentam pesados impactos ambientais".
A deputada estadual e autora da proposição Simone Santana (PSB) ressalta a importância do projeto com relação à comprovação de pesquisas que falam sobre a contaminação de oceanos e a presença de fragmentos de plásticos na cadeia alimentar marinha, além dos riscos à vida humana. “Sei que não basta eliminar o uso dos canudos de plástico. Mas a partir de uma mudança de hábito simples como esta, é possível repensar todo o nosso consumo”, destaca.
A previsão para adaptação da lei, se aprovada, para os comerciantes é a partir de janeiro de 2022. Depois disso, a multa para quem descumprir a norma no Estado pode variar entre R$ 500 e R$ 5 mil.
Em fevereiro deste ano, a Câmara do Recife também aprovou um projeto similar, que está no aguardo da sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB) e também proíbe a comercialização e a oferta gratuita de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais do Recife.
» Câmara do Recife aprova proibição de canudos de plástico
Na Casa de José Mariano, a proposição teve autoria conjunta dos vereadores Rinaldo Júnior (PSB), Eriberto Rafael (PP), Rodrigo Coutinho (SDD) e Alcides Teixeira Neto (PSB).
Câmara do Recife