Bruna Oliveira
Publicado em 11/08/2020 às 11:11
Em entrevista concedida à Rádio Jornal na manhã desta terça-feira (11), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Raul Jungmann afirmou que o relatório produzido pelo governo sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas é um "delito grave" e "tem que ser coibido".
Durante o bate-papo, Raul também afirmou que é necessário identificar a cadeia de comando que deu a ordem para produzir o documento. "Qual a finalidade? Quem está por trás? A oposição faz parte da democracia", disse o ex-ministro.
Na sexta-feira (7), o ministro da Justiça, André Mendonça, admitiu aos parlamentares que integram a comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência a existência do relatório. Na ocasião, ele ressaltou que, se o documento fosse algo ilegal, não teria os registros e protocolos feitos no sistema do ministério e nem distribuição às forças de segurança locais.
No entanto, de acordo com Raul Jungmann, a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), que é um setor do Ministério da Justiça, não tem autorização para monitorar um grupo de pessoas, assim como não pode fazer quebra de sigilo de telefone e quebra de sigilo, por exemplo.
"Isso fere o artigo 5º da Constituição, que prevê que a possibilidade de quebra de sigilo ou seja o que for, tem que ter autorização judicial. A inteligência da SEOPI não tem essa prerrogativa, isso obviamente representa um delito grave, porque ao desrespeitar um artigo da Constituição é um ataque a democracia e tem que ser punido", explicou.
Nessa segunda-feira (10), o Ministério da Justiça e Segurança Pública se recusou a entregar ao Ministério Público Federal (MPF) uma cópia do relatório, alegando que apenas o procurador-geral da República, Augusto Aras, poderia fazer a solicitação, assim como também se negou a entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Raul, o ministro André Mendonça, pode estar fazendo uma alegação de que no documento há informações que poderiam ferir a autonomia da inteligência, entre outras. "Não se pode negar uma ordem judicial à entrega de documentos que foram elaborados pelo executivo, ele pode estar fazendo uma alegação, mas terá que entregar. Se não entregar pode até resultar em uma ação policial de busca e apreensão, por exemplo", disse.