Atualizada às 22h21
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumpre agenda no Recife nesta quinta-feira (03). Na pauta do parlamentar está a discussão da reforma tributária junto com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), cujo coordenador é o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. Antes, Maia se encontrará com o governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas e os dois seguem juntos para a Secretaria de Planejamento (Seplag) onde será realizada a reunião, às 9h. "Poderemos chegar a um caminho que facilite o acordo da reforma tributária", disse Padilha sobre a expectativa dessa agenda.
Essa é a segunda vez que o democrata desembarca na capital pernambucana em meio à pandemia do novo coronavírus. No início de julho, oficialmente, ele veio ao Recife para discutir as ações de combate ao covid-19 com Paulo Câmara. Nos bastidores, porém, o que se fala é que essa primeira visita teve outro objetivo: buscar apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode lhe permitir disputar novamente a eleição para presidente da Câmara dos Deputados.
Na época, Rodrigo Maia também teve agenda com o deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL. PSB e PSL têm bancadas fortes na Câmara dos Deputados.
A visita desta manhã pode ser uma oportunidade para que o assunto seja colocado na pauta.
>> Reforma tributária fatiada revela estratégia de Paulo Guedes para chegar numa nova CPMF
Carga tributária
Nesta quarta-feira (2), Rodrigo Maia participou de um evento virtual organizado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e declarou que há otimismo em se aprovar a reforma. Ele acredita que este é o momento para avançar na mudança do sistema tributário brasileiro. Sobre alguns pontos que estão em discussão, o presidente da Câmara declarou que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na reforma tributária será alta porque a carga tributária brasileira é alta."Não queremos aumentar a carga tributária, mas quem falar que vai reduzir do dia para a noite está mentindo", afirmou.
Ele ressaltou que a mudança no sistema de impostos permitirá que o Brasil cresça e que, do contrário, poderia ser criada uma "guerra civil no Brasil". O presidente citou distorções no arcabouço tributário, como desonerações sobre livros e produtos de cesta básica que, segundo ele, acabam por beneficiar os mais ricos.
Maia voltou a criticar a possibilidade de se taxar transações digitais, como defendido pela equipe econômica. "Querem criar CPMF para o trabalhador pagar a conta de novo?", questionou. Segundo o deputado, o Estado brasileiro foi construído nos últimos 30 anos priorizando a vontade de diversos lobbies. "Se a política quer ser respeitada, tem que ter coragem de representar a sociedade, não os lobbies", completou.
COMSEFAZ
No dia 26 de agosto, na reunião realizada por videoconferência, entre os 27 secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os impasses entre a proposta apresentada pelos gestores, o substitutivo 192, e a proposta fatiada encaminhada pelo governo federal, permaneceram.
De acordo com o Comitê Nacional, é necessário criar um Fundo de Desenvolvimento Regional e de Compensação das Exportações. Os recursos para a formação desse fundo seriam captados através do tributo da União, diferente da proposta do governo federal, em que o recurso seria oriundo das receitas de royalties do petróleo.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, a fonte de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional deve ser um percentual da alíquota do IVA (Imposto de Valor Agregado), proposto pelo governo federal em substituição ao PIS/Cofins. “Se a alíquota da União será 12% de IVA, tiraríamos 3% dessa alíquota para anualmente alimentar o fundo”, explicou o gestor, após o encontro com o ministro. Os estados computaram o valor de R$ 97 bilhões arrecadados no ano em que o fundo completasse dez anos. Durante toda a década, a captação total seria de R$ 485 bilhões.
Outro ponto que tem gerado impasse é a criação de um comitê gestor, cuja a formação seria por representatividade, com os estados tendo 27 cadeiras, 14 lugares para a União e oito para os municípios. Entre outros pontos apresentados pelo Comsefaz, também há a proposta de substituição de três tributos da União (IPI, PIS, Cofins), o ICMS, dos estados e o ISS, dos municípios, por um Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços - IBS (estadual e municipal) e o Imposto Seletivo (federal) - com oito anos para a transição de tributos existentes para o IBS. Além disso, também é elencado a Zona Franca de Manaus e o combate a regressividade tributária através da devolução parcial.
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