Atualizada às 20h25
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (16) ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) seja julgado na próxima semana pelo plenário. Horas depois do pedido, Fux marcou a sessão para a próxima quarta-feira (21).
Nessa quinta-feira (15), em decisão individual, Barroso afastou o parlamentar do cargo por 90 dias para não atrapalhar as investigações da Polícia Federal (PF). Agora, o Senado ainda precisa decidir se mantém ou não a determinação do ministro Barroso.
Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Senado e que é do mesmo partido de Rodrigues, disse que aguardará ter conhecimento da íntegra do documento da determinação de André Barroso antes de tomar qualquer decisão.
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Barroso entende que sua decisão não exige ratificação pelo colegiado, mas prefere que o caso seja analisado definitivamente pelos demais ministros.
O rito
Segundo o G1, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Rede-RS) pediram para Barroso determinar o rito de análise do afastamento de Chico a ser analisado pelo Senado. De acordo com os parlamentares, essa medida é necessária para que não hajam dúvidas.
Os senadores pediram a Barroso para que determine que a deliberação sobre o caso seja feita por voto nominal e aberto. Além disso, eles querem que fique claro que a decisão do afastamento do cargo só vai ser derrubada se houver votos de, pelo menos, 41 senadores favoráveis a isso. O objetivo é de evitar que os parlamentares ausentes acabem por beneficiar Chico.
"O ônus decisório deve recair sobre aqueles parlamentares que buscam a reforma da decisão judicial, e não sobre aqueles que são deferentes à decisão a Corte. Se fossem necessários 41 votos ou mais para a manutenção da decisão judicial, chegaríamos à situação absurda de que a simples falta de parlamentares à votação no Senado poderia implicar a reforma da decisão do Tribunal. Em uma simples frase: uma falta implica, numa lógica de votação diversa da que ora se pretende conceber, um voto em favor do parlamentar que sofreu a medida acautelatória", disseram os parlamentares.
Eles também pediram que fique estabelecido que, depois da decisão do Senado, a medida cautelar possa ser revista somente por outra decisão judicial.
"Uma vez ultimada, a cautelar de afastamento do Senador do exercício de suas funções só poderá ser revista por nova decisão judicial, sem que sejam viáveis repetições, na Casa Legislativa, da mesma deliberação, se idêntico o objeto. Ou seja, não pode haver repetições de votação até que o resultado agrade, por sorte ou eventualidade, a um ou outro agente público. A lógica da irrepetibilidade indefinida é, aliás, a tônica constitucional do funcionamento do Poder Legislativo".
Investigação
A ação da Procuradoria-geral da República (PGR) e da Polícia Federal em Roraima buscou desmantelar um esquema milionário de recursos públicos que deveriam ser destinado ao combate ao coronavírus. O suposto desvio seria de mais de R$ 20 milhões em emenda parlamentares.
A PF disse ao STF que teria indícios de que o senador Chico Rodrigues cometeu o crime de lavagem de dinheiro e de embaraço a investigação de organização criminosa. E que, ”caso o investigado não titularizasse o mandato de senador da Republica, duvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante”.
Depois que os fatos da investigação foram divulgados, o presidente Bolsonaro retirou o senador da vice-liderança do governo na Casa.
Na quinta-feira (15), o parlamentar publicou um vídeo, afirmando que deixou a vaga de vice-líder do governo para "aclarar os fatos e trazer à tona a verdade". Contudo, ele não comentou a decisão de Barroso.
"Acredito na verdade. Estou confiante na Justiça e digo que logo tudo será esclarecido e provarei que nada tenho a ver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza. Vou cuidar da minha defesa e provar minha inocência", declarou.
Encerrando o vídeo, Rodrigues disse que "Deus não dorme".
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Afastamento para não dificultar investigações
De acordo com o ministro Barroso, o afastamento do cargo é necessário para evitar que o parlamentar use o cargo para dificultar as investigações. "O afastamento de parlamentar do cargo é medida absolutamente excepcional, por representar restrição ao princípio democrático. No entanto, tal providência se justifica quando há graves indícios de que a posição de poder e prestígio de que desfruta o congressista é utilizada contra os interesses da própria sociedade que o elegeu. Não podemos enxergar essas ações como aceitáveis. Precisamos continuar no esforço de desnaturalização das coisas erradas no Brasil", disse.
Ontem, em nota na qual pediu afastamento da vice-liderança do governo na Casa, o senador declarou que tudo será esclarecido e que não tem nada a ver com "qualquer ato ilícito de qualquer natureza".
Partidos entram com representação contra senador
Após ter sido um dos alvos da Operação Desvid-19, da Polícia Federal (PF), que investiga desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pode ser investigado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Os partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade protocolaram hoje (16), uma petição pela cassação do mandato do senador.
Agora, cabe ao presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos (DEM-MT), decidir se aceita a representação no prazo de cinco dias úteis, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal. Chico Rodrigues era um dos vice-líderes do governo no Senado, função da qual foi afastado após a operação da PF.
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Ontem (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou o afastamento de Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo por 90 dias. Pela decisão do ministro, caberá ao Senado dar a palavra final sobre o afastamento do parlamentar.
Na representação, os partidos argumentam ainda que há fortes indícios de envolvimento de Chico Rodrigues em supostas fraudes relacionadas à aquisição de kits de teste rápido para detecção de covid-19.
“No último dia 14, foi amplamente noticiado um fato que envergonha o Senado como instituição da República, o cargo de senador da República e a sociedade brasileira como um todo. Como se não bastasse a vergonhosa alegação de que um senador da República se prestou a desviar dinheiro público em proveito pessoal, sobrevêm ainda dois fatos inquestionáveis, quais sejam de que ele: (1) obstruiu investigação e diligência policial e (2) ocultou valores em partes íntimas”, diz a petição.
Na quarta-feira (14), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Desvid-19, para investigar desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram dinheiro vivo em posse do parlamentar.
