O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quinta-feira (3), um ofício ao presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB) recomendando que os legisladores evitem gastos desnecessários com "supérfluos" na festa de posse, em decorrência da pandemia do coronavírus. A sugestão foi feita após divulgação do Blog de Jamildo que a Casa de José Mariano pretendia gastar até R$ 132 mil na solenidade de posse que acontece no dia 1º de janeiro de 2021.
O órgão havia encaminhado pedido semelhante à Casa em março deste ano, em recomendação conjunta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que os recursos fossem direcionados para o enfrentamento do coronavírus e os efeitos na população.
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A Câmara dos Vereadores, responsável pela licitação, recebeu o ofício com termo de urgência assinado pelo procurador Cristiano Pimentel na manhã desta quinta-feira (3). O documento pede que a Casa observe a recomendação conjunta "quanto aos itens desnecessários ou supérfluos do referido pregão".
Procurada pelo JC, a presidência da Casa em nome do vereador Eduardo Marques (PSB) confirmou o recebimento do ofício de nº 271/2020 e informou que ele será enviado à Primeira Secretaria. "Que é o setor responsável por licitações e aquisições e também à Procuradoria da Casa para as necessárias providências. A presidência da Câmara Municipal do Recife reafirma seu total compromisso e zelo com os recursos públicos, sempre observando os preceitos máximos da economia e transparência".
A declaração requisita que a solicitação feita em 25 de março deste ano continue em vigor e lembra que em decorrência da pandemia do coronavírus, o gestor público deve respeitar o "princípio da reserva do possível". "Em harmonia com o do mínimo existencial exige do gestor público, em situação de escassez de recursos e diante do quadro de emergência, a priorização de gastos para o enfrentamento da situação emergencial e em especial das pessoas mais carentes que já se encontram em processo de agravamento da precarização de sua cobertura social".
Entenda o caso:
O pregão havia sido divulgado no Diário Oficial do mesmo dia, para que as apresentações das empresas e também escolha delas fossem feitas no dia seguinte, na quarta-feira (2), quando a vereadora eleita Liana Cirne (PT) pediu que o pregão fosse cancelado.
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A justificativa da petista foi o momento da pandemia do coronavírus que estamos vivendo, e exigiu equilíbrio e discrição, "não é o momento de grandes festividades". "É incoerente no momento que o povo precisa da nossa atuação vigilante gastar R$ 132 mil com a cerimônia. É discrepante com a realidade que estamos vivendo. No momento como esse, temos que ser os primeiros a dar exemplo", ponderou.
Na ocasião, a Câmara do Recife respondeu, por meio de nota, que vem analisando as possibilidades para realização da cerimônia de posse diante da pandemia, "foram enumerados todos os itens necessários para o evento no pátio externo da Câmara ou em outros espaços". "Os itens relacionados podem ser usados ou não pela Câmara, dependendo do local e da forma como será possível ser feita a solenidade de posse. Nesta quarta-feira (2), ocorreu um pregão eletrônico para registro de preço, na modalidade menor preço, conforme publicado no Diário Oficial do Município".
A nota ressaltou, ainda, que o "valor máximo admitido" era de R$ 132 mil, mas o menor valor ofertado foi que ganhou a disputa. "Foi de R$ 70 mil, o que representa uma redução de 47% do preço máximo admitido pelo órgão. A forma de contratação prevista, via registro de preços, deriva do fato da incerteza de um local para o evento, em virtude da pandemia e da necessidade de se proporcionar aos parlamentares e convidados", explicou.
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