Com o objetivo de consolidar as políticas públicas municipais a fim de assegurar o desenvolvimento da primeira infância, o Primeiro Plano Decenal da Primeira Infância - que deveria ter sido discutido e votado em maio deste ano - foi aprovado em 1ª e 2ª discussão nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal. Por ser do Executivo, o Plano será sancionado assim que publicado no Diário Oficial, não precisa novamente da apreciação do prefeito Geraldo Julio (PSB). A votação se alongou por conta de vários embates entre os parlamentares devido a reivindicações feitas pelo vereador Jayme Asfora (Cidadania), de uma emenda modificativa que não teve assinaturas suficiente.
O Projeto de Lei do Executivo 22/2020 deveria ser sido apreciado em maio deste ano, mas foi adiado devido à pandemia do coronavírus e também às eleições. Ele foi aprovado por unanimidade pelos 24 vereadores que se encontravam presentes na sessão. A Comissão de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento rejeitou 14 emendas, e a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes rejeitou oito.
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O Plano, que tem duração de 10 anos, visa garantir às crianças de 0 (zero) a 72 meses de vida, ou seja, seis anos, com estratégias em cumprimento a partir de cinco eixos, os meios para o pleno desenvolvimento e crescimento com estratégias em cumprimento. Direito À Educação Cultura, com ampliação de vagas na educação infantil; à Saúde, com o acompanhamento e desenvolvimento integral da criança; à Assistência Social e Direitos Humanos, com diversidade e inclusão; ao Espaço Urbano, com ambientes mais acolhedores para estas crianças; e Governança e Intersetorialidade, com o fortalecimento do conhecimento em primeira infância.
A principal característica é garantir os recursos das ações e propostas por cada eixo. O texto destacam ainda, "a participação de mais de 40 mil crianças da rede pública municipal, entre 4 e 8 anos de idade, cujos relatos foram ouvidos, mediante vivências lúdicas, e que resultaram em desenhos sobre a infância que desejam".
Discussão
Na sessão desta segunda, o vereador Jayme Afosa (Cidadania) informou que tentou emplacar uma emenda modificativa que precisava de pelo menos a assinatura de 13 parlamentares, mas teve apenas 12. De acordo com o parlamentar, a emenda visava atender crianças com deficiência e doenças raras através da equiparação do mesmo prestígio profissional dos Agentes Administrativo Escolar (ADI) com os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE).
"A emenda dizia reconhecer através de lei e isso já está na lei. A gente queria modificar, mas ainda estou aguardando se é possível ainda o apoio do vereador Gilberto Alves (Republicanos), Rodrigo Coutinho (Solidariedade), porque muitos vereadores disseram à categoria que iam apoiar, ligaram para eles, e no grupo (dos vereadores do WhatsApp), mudaram de opinião e continuam informando à categoria uma coisa, e no grupo dizendo outra. Isso é da personalidade, formação do caráter de cada um", comentou Jayme.
Asfora apontou, ainda, que o direcionamento da aprovação do projeto e também das emendas seria diferente "se fosse antes do dia 15 de novembro". "Por que excluir os humildes funcionários públicos que são os ASDEE? Eles estão nos ouvindo aqui e eu garanto que se a votação fosse antes de 15 de novembro, a gente tinha 39 apoiamentos a essa emenda. Mas passou a eleição e as coisas mudam. Infelizmente é assim que funciona na nossa Câmara, na Assembleia. É esse o retrato do Brasil de hoje, porque essa insensibilidade, inclusive de pessoas que se dizem professores e não demonstram ter nenhuma sensibilidade com a educação das crianças especiais, pessoas que se dizem democratas e cristãs são contra você valorizar como são valorizados os ADIs, os profissionais que são iguais, só que tem o trabalho específico de cuidar das pessoas com deficiência".
Ao comentar a sua não reeleição, consternado com a situação, Jayme Asfora alfinetou os demais parlamentares, criticou a gestão do PSB como "dinastia deprimente" e o prefeito eleito João Campos. "Quem achar ruim que o telefone foi fornecido, deixe de ser vereador. Eu vou deixar de ser vereador, não tive voto o suficiente e quero fazer uma coisa acessível, sou uma pessoa acessível e vou continuar sendo. Como crítico dessa dinastia deprimente, que assalta, de ladrões, que é a atual gestão do prefeito Geraldo Julio, vou continuar fiscalizando o candidato escolhido pelo critério dinástico, o príncipe".
Em aparte, a vereadora Aline Mariano (PP) parabenizou o colega pela emenda e contou uma situação que aconteceu com a mesma em relação a um projeto de lei de sua autoria até então. "Lembro que apresentei um projeto parecido com a sua emenda, e só depois que Secretaria de Educação e de Governo me chamaram para que essa ação fosse através do poder Executivo, e foi que nós avançamos. Mas foi importantíssimo a Câmara ter mantido essa ação nossa enquanto não foi validado pela prefeitura. O que vejo nesta ação é uma vaidade do Executivo de fazê-lo exatamente como existia na época que apresentei o projeto. Eu só tive condições de negociar para que os ADIs avançassem porque a gente tinha na Casa essa proposição".
Após desligar seu microfone por engano e em discussão com o presidente Eduardo Marques (PSB), Jayme afirmou que o Plano Decenal objetiva "excluir as crianças com deficiência", e disse que depois que se tornou oposição, teve o microfone desligado por várias vezes nas sessões ainda presenciais. "De vez em quando desligam quando eu tô falando, foi assim durante oito anos. Aliás, foi assim só depois que virei oposição, quando era situação não era assim, não. Apresentei um projeto para beneficiar crianças da primeira infância com down, o projeto era muito bom, foi pedido pelo Movimento de Crianças da Primeira Infância, o prefeito vetou porque disse que é inconstitucional".
"Infelizmente, a democracia da gente tem essa disfuncionalidade, houve muita compra de voto, muito abuso de poder econômico por parte da candidatura de João Campos. Se alguém da Justiça Eleitoral quisesse fiscalizar a compra de voto, bastava ir para os morros de Casa Amarela na quinta e na sexta-feira para ver os envelopes sendo entregues nas casas, ou em todos os lugares do Recife", indicou Asfora.
Em defesa de João Campos, Chico Kiko (PP) salientou que esteve ao lado do prefeito eleito durante toda a campanha e não viu "envelopes nenhum que Jayme Asfora está falando". "Quem disso cuida, disso usa. Como vossa excelência disse, a gente vai ter que lhe engolir, infelizmente até o dia 31 de dezembro. Ao invés de estar se preocupando com o projeto dele, está chamando o pessoal de ladrão e na realidade ele não tem prova".
O vereador Rodrigo Coutinho que também foi citado, contou ter recebido uma ligação "de uma pessoa que não se se trabalhava para o vereador Jayme Asfora". "Não posso aceitar um ataque dessa forma. Eu disse que apoiaria (a emenda) e em seguida, sem antes confirmar com o vereador Jayme ou apenas receber uma ligação dele, apareceu em uma lista de quem estava assinando uma emenda", ele lembrou que tenta conversar com os colegas sempre que apresenta alguma emenda.
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Por sua vez, também na defesa do governo, o vereador Rinaldo Júnior (PSB) alfinetou Asfora e afirmou que o colega não compareceu a nenhuma audiência pública, reunião pública, comissão ou consulta digital sobre a primeira infância desde dezembro de 2019. "Ele teve muita coragem de apresentar uma emenda de plenário porque jamais o vereador que fez ataques a esta Casa participou de nenhuma reunião. A gestão do PSB tem compromisso com os AADEEs, foi pela própria gestão que foi criado o cargo em 2015 e dada posse em 2016. Eu não posso descredenciar vereadores como Michele Collins (PP), Renato Antunes (PSC), Ana Lúcia (Republicanos), Ivan Moraes (PSOL) que se debruçou sobre um plano para hoje executar, e um parlamentar querer propor uma emenda nas coxas e trata dessa forma aqueles que não querem assinar".
Por sua vez, Ana Lúcia ressaltou a importância dos AADEEs, lembrou as vezes que os profissionais estiveram nas reuniões da Comissão de Educação e falou que a forma que Jayme Asfora mencionou ela e Collins foi misógina. "Naquela ocasião, Renato Antunes, que também era da comissão, de juntou a mim e levamos ao secretário da Educação para que mais AADEEs fossem nomeados e pudessem estar dando esse suporte aos estudantes. Eu queria deixar claro que quem usa palavras preconceituosas contra uma mulher e se diz operador do direito, é misógino e intolerante religioso, porque quando ele ataca Michele Collins e a mim, ele ataca a nossa fé. Ele é intolerante e misógino porque não aceita que uma mulher, professora, eleita e reeleita na cidade do Recife continue representando e defendendo a educação como eu defendo".
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Ao tratar a importância do Plano para a cidade, que deve, de acordo com a parlamentar, deve ser implementado no Recife no começo de 2021, Michele Collins contou que a Casa não teria tempo hábil para fazer com que o plano voltasse para as comissões. "Se uma emenda voltasse para as comissões, ia ser tudo analisado de novo para depois vir de novo ao plenário, e talvez não tivéssemos tempo hábil. Não tem nenhum vereador nesta Casa que é contra os AADEEs, essa causa extremamente nobre".
Já Ivan Moraes leu uma carta assinada por algumas instituições e afirmou ter assinado a emenda de Jayme Asfora. "Mas compreendo que com o pouco tempo que a gente tinha a partir da movimentação desse grupo, ficou difícil a gente chegar no acordo do texto ideal que poderia compor essa redação". A professora Ana Lúcia sugeriu, ainda, que Ivan anexasse a carta lida ao projeto de lei e encaminhasse junto ao documento.
A pedido de Collins, o presidente Eduardo Marques (PSB) explicou a situação da emenda de Jayme Asfora. "O vereador que gostaria de apresentar uma emenda na manhã de hoje precisaria de 13 assinaturas de apoio, e como não conseguiu, a presidência não poderia aceitar e as comissões, se fosse o caso de ter conseguido as assinaturas, teriam seis dias para apresentar seus pareceres e que pudéssemos voltar ao plenário com essa matéria".
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