JC
Publicado em 03/12/2020 às 11:16
Apresentadora de programas do guia eleitoral de João Campos (PSB) nas eleições municipais, a jornalista e atriz Angélica Zenith foi nomeada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) para assumir a Gerência de Cerimonial e Eventos da Prefeitura do Recife. A nomeação foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Município (DOM) e é válida desde a última terça-feira (1º).
A profissional já atuava no mesmo cargo na prefeitura antes do pleito eleitoral, mas pediu exoneração em 11 de setembro de 2020, com efeito a partir do dia seguinte, 12. A data foi três dias antes da convenção que oficializou o nome de Campos na disputa pela cadeira de prefeito da capital. No evento, Zenith dividiu a apresentação com o presidente do PSB no Recife, Gabriel Leitão.
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Apesar de controversa, a prática, todavia, é permitida pela legislação. É o que explica o advogado eleitoral Saulo Barros. Segundo ele, a nomeação de cargos comissionados não está entre as condutas vedadas do artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97). “Pode até soar como imoral ou controversa, mas a medida é liberada pela Lei. O gestor, no período eleitoral, não pode nomear concursados, mas pode fazer mudanças nos cargos comissionados que são de livre nomeação e exoneração, todos os outros cargos não podem ser demitidos nesse período”, afirma.
Ainda de acordo com ele, há restrição à nomeação, contratação, admissão e até demissão sem justa causa do servidor público nos três meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos eleitos. "A norma visa impedir tanto o uso abusivo da máquina pública por parte dos mandatários e coibir que eles utilizem de seus cargos para desequilibrar as eleições, perseguirem e dificultarem o exercício funcional de servidores de partidos contrários ou de ideologias contrárias e evitar maiores ilegalidades."