Estadão Conteúdo
Publicado em 18/12/2020 às 21:15
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e decretou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. A decisão, datada desta quinta-feira (17), se dá em razão de o investigado no inquérito dos atos antidemocráticos ter violado as regras da prisão domiciliar a que foi submetido em novembro.
"Após sucessivas oportunidades concedidas ao investigado, ele continuou a insistir na prática dos mesmos atos que lhe foram anteriormente vedados por expressa determinação da Justiça, situação que revela a inutilidade das medidas cautelares impostas, bem como a própria ineficácia da prisão domiciliar, haja vista que Oswaldo Eustáquio Filho, ao invés de permanecer no interior da sua residência cumprindo o que lhe fora determinado, continuou circulando livremente além do limite permitido. Impõe-se, portanto, a decretação da prisão preventiva, haja vista que as medidas impostas não alcançaram o efeito disciplinar e pedagógico que eram esperados", registrou Alexandre em sua decisão.
No despacho de 10 páginas, o ministro do STF relatou que recebeu da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal relatório indicando descumprimento da prisão domiciliar de Oswaldo Eustáquio. O blogueiro compareceu, na última terça, 15, ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para solicitar audiência à titular da pasta, ministra Damares Alves. Depois, foi à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Nenhum dos deslocamentos foi autorizado pela Justiça.
Relatório de ocorrências realizado pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica apontou ainda 17 ocorrências relacionadas ao monitoramento eletrônico do bolsonarista, registra a decisão de Alexandre. Para o ministro, os registros dão conta da 'ausência de zelo do investigado em cumprir todas as orientações que lhe foram dadas a respeito do monitoramento eletrônico, especialmente no que tange à manutenção da bateria para verificar a real localização geográfica'.
Nessa linha, o relator do inquérito dos atos antidemocráticos ponderou que o descumprimento da domiciliar por Oswaldo não se trata do primeiro 'desrespeito às decisões judiciais', uma vez que o investigado 'vinha, sistematicamente, descumprindo as medidas cautelares que lhe foram impostas anteriormente'.
Nas palavras de Alexandre, o 'escárnio' do blogueiro pela Justiça foi mantido. "Os fatos são gravíssimos e demonstram que o investigado descumpriu proposital e reiteradamente as restrições impostas, em verdadeira afronta ao órgão judiciário e à administração da justiça".